Termo de colaboração com a empresa contratada foi assinado nesta terça-feira (2) pelo governador Jorginho Mello na Prefeitura.
Em um momento histórico para Balneário Camboriú, o termo de colaboração que oficializa a transferência do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC) para o Estado de Santa Catarina foi assinado pelo governador Jorginho Mello, na tarde desta terça-feira (2).
O ato foi realizado na Prefeitura de BC, com a presença da prefeita Juliana Pavan; secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva; do superintendente de estadualização do HRRC, Leocádio Giacomello; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia; deputados estaduais, vereadores, entidades e demais membros dos governos estadual e municipal.
A empresa contratada para gerir o hospital é a Organização da Sociedade Civil (OSC) Viva Rio, vencedora do processo de concessão que foi contratada pelo Governo Estadual. Com o termo de colaboração assinado, inicia-se oficialmente a transição da administração do hospital. No dia 8 de dezembro, após esse processo e encerramento dos contratos do município para com o hospital, a OSC assume a administração do HRRC.
O governador Jorginho Mello destacou que o investimento previsto no HRRC é de mais de R$ 533 milhões de reais ao longo de 60 meses. Somente para adequações, ampliações e melhorias, serão destinados R$ 62 milhões nos primeiros 20 meses, além do aporte mensal de custeio operacional de R$ 8 milhões.
“Eu não tenho dúvidas que vai ser um diferencial na saúde pública de Balneário Camboriú e da região. Nós temos que entregar mais, e o objetivo é de que tenha mais condições. Nós vamos ampliar, nós vamos reformar, e vai ter mais médicos, vai ter uma gestão bem profissional para entregar mais”, comentou.
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, ressaltou que a estadualização do hospital é um marco que ficará gravado na história da cidade, com um processo de transição que envolveu diálogo, transparência e responsabilidade.
“Nós instituímos um comitê para poder acompanhar todo o processo de transição, e nessa parceria com o governo do estado, nós conseguimos avançar. Eu quero agradecer tanto aos nossos vereadores como aos deputados, que deram celeridade no processo para que nós pudéssemos encerrar já o primeiro ano de governo, trazendo esse grande avanço para a saúde de Balneário Camboriú e de toda a região”.
O secretário de Estado da Saúde explicou que foram avaliados os projetos arquitetônicos para adequar as áreas mais críticas do hospital.
“O central de material exteriorizado, UTI neonatal, UTI adulto e o centro de parto são as áreas que a gente, na nossa avaliação, durante toda essa transição de cinco meses, avaliamos como as mais críticas, que vão ser as de primeira intervenção, junto com o início dos atendimentos. Por óbvio, até pela época do ano, a gente vai focar nas emergências, a questão também do centro obstétrico, e a seguir também dar mais vazão nas cirurgias eletivas”.
O diretor executivo da OSC Viva Rio, Pedro Daniel Strozenberg, comentou que a organização já tem experiência em outros hospitais e também em saúde básica.
“É a primeira para nós em Santa Catarina, então é um grande orgulho, uma satisfação e responsabilidade. Eu entendo que esse processo de estadualização é delicado, sensível e importante, e a gente quer poder somar nessa iniciativa, nesse esforço”, disse.
A equipe da Viva Rio já esteve no HRRC para conhecer o serviço e os profissionais que atuam no local. A organização ressaltou o esforço em manter os funcionários, convidando-os para que continuem sob os novos termos e condições da nova gestão.
Homenagem
Durante o ato de assinatura do termo de colaboração, o governador Jorginho Mello e o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, receberam uma moção de congratulações dos vereadores de Balneário Camboriú pelo apoio à saúde pública da região ao assumirem a gestão do Hospital Regional Ruth Cardoso.
Estadualização do HRRC
O processo de estadualização do HRRC iniciou em junho deste ano, com a assinatura do Protocolo de Intenções por parte do governo do Estado e prefeitura. A partir disso, foram adotadas todas as medidas burocráticas para a concretização da transferência. Uma delas foi a aprovação e sanção da Lei Nº 5.050/2025, que autorizou, por parte do município, a transferência da estrutura, serviços e gestão do hospital ao estado. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que permitiu o estado a receber a doação.
Por meio do Decreto Municipal Nº 12.582/2025, foi instituído o Comitê Extraordinário, com integrantes comprometidos em acompanhar, fiscalizar e dar publicidade às ações do processo de estadualização do HRRC em Balneário Camboriú, presidido pelo representante do Observatório Social, Paulo Roberto Maurici.
No início de novembro, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina iniciou o lançamento do patrimônio do Estado dos bens móveis do hospital, ação consiste em colocar etiquetas de patrimônio e lançar no sistema do Estado.
O mapeamento e identificação do patrimônio foi mais um passo do processo de transferência do HRRC para o governo estadual.
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