Prefeita Juliana Pavan sancionou leis que autorizam a indenização de últimas áreas desapropriadas.
A prefeita Juliana Pavan sancionou na terça-feira (18) duas leis que autorizam a indenização de áreas para a reconstrução do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Ariribá – Dona Gina Packer Silva. Os seis terrenos, que totalizam 2.262 m², ficam na Avenida dos Tucanos, na esquina com a Rua Caboclinho, no Bairro Ariribá. Participaram do ato o secretário de Educação, Leandro Índio da Silva; o secretário de Planejamento Urbano, Carlos Humberto Silva; a diretora da unidade de ensino, Neiva de Souza, e o presidente eleito da Associação de Moradores do Bairro Ariribá, Humberto Dalecio.
Na mesma ocasião, a prefeita anunciou que o novo NEI Ariribá atenderá crianças de 0 a 5 anos em tempo integral. Além disso, o número de vagas triplicará – a unidade, que hoje atende menos de 100 crianças, passará a dispor de 300 vagas após a conclusão de todo o processo de reconstrução.
“É com muita alegria que anunciamos essa novidade para a população do bairro Ariribá: depois de tanta espera, as crianças terão uma escola digna, com espaços amplos de convivência e aprendizado e um número de vagas muito superior ao atual. Vou acompanhar de perto todo o processo, desde a licitação até o andamento das obras, para que a unidade seja entregue com padrão de excelência e o mais breve o possível”, ressaltou a prefeita.
A Lei n° 5.140/2025, indeniza três áreas: uma de 900 m² (dividida em dois lotes) e as outras de 325 m² e 325 m², respectivamente. Os imóveis fo ram avaliados pela Comissão Municipal de Valores (COMUNVAL), no valor total de R$ 5.001.648,00.
Já a Lei n° 5.139/2025 autoriza a prefeitura a indenizar mais duas áreas: a primeira, de 387 m²; já a segunda, de 325 m², ambas avaliadas em R$ 2.718.359,04. Além desses, outros quatro terrenos (que totalizam outros 1.362 m²) já haviam sido indenizados para a reconstrução do Núcleo.
Após a indenização da área que abrigará o novo NEI Ariribá, será necessária a conclusão de projetos complementares relacionados à estrutura dos sistemas elétrico e hidráulico das futuras instalações, que servirão de base para o lançamento da licitação.
Novo NEI Ariribá
No fim de 2024, o NEI Ariribá começou a atender em instalações provisórias, em um espaço locado na Rua Maracanã, esquina com a Rua Maçarico. A mudança foi necessária em razão da expansão da Avenida Martin Luther, uma vez que o traçado da nova via passa justamente onde estava localizado o antigo prédio.
Apesar de se tratar de uma via projetada, aprovada por meio de lei municipal ainda em 2014, as gestões anteriores não providenciaram, em tempo hábil, a reconstrução de um novo prédio. Sendo assim, foi preciso alugar um espaço temporário para o funcionamento do NEI.
A reconstrução do NEI Ariribá, que agora leva o nome de Dona Gina Packer Silva, marca também a ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil e a adequação da infraestrutura escolar às demandas da região Norte de Balneário Camboriú.
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