Deliberação continua na próxima segunda-feira (2), na Câmara de Vereadores, a partir das 18h.
Aconteceu nesta quinta-feira (29), na Câmara de Vereadores, o terceiro dia da Conferência de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, também conhecida como Lei de Microzoneamento. A audiência foi aberta ao público e contou com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura e pelo canal da Câmara no YouTube.
A reunião desta quinta-feira marcou o início da leitura e deliberação da minuta prévia de revisão da lei. Nesta etapa, entrou em votação o texto-base elaborado pelas Câmaras Técnicas, que reúne as emendas apresentadas pelo Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais durante o período de consulta pública, o qual também contou com a participação da população.
“Foi novamente uma reunião muito positiva, com discussões bem pertinentes. Também conseguimos avançar bastante no texto da lei. Ao todo, são 190 artigos que serão analisados e votados pelos delegados, e estamos confiantes de que, na próxima segunda-feira, se tudo ocorrer conforme o previsto, será possível concluir esta etapa e concluir a conferência”, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.
Praia de Laranjeiras
Na ocasião, os delegados decidiram, por unanimidade, anular a votação realizada na última terça-feira (27), que tratava da alteração do gabarito de construção na Praia de Laranjeiras. A decisão ocorreu em razão de um erro material no texto apresentado, que não contemplava o Fator K – índice que serve de base para o cálculo do número de unidades possíveis na área.
Na sequência, uma nova proposta foi colocada em votação, já com as devidas correções e a inclusão do Fator K. O novo texto prevê a transformação da área em Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT I-C), com gabarito máximo de três pavimentos, índice construtivo de 1,5 e taxa de ocupação de 30%. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Zona Especial de Interesse Social
Na sessão também foi aprovada por unanimidade a criação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que possibilita ao poder público incentivar a implantação de moradias acessíveis no município. Foram definidos os parâmetros urbanísticos da zona, incluindo lotes com área mínima de 600 e/ou mil metros quadrados, com os devidos parâmetros urbanísticos.
Assista a conferência
O terceiro dia de conferência da Lei de Microzoneamento foi gravado e pode ser assistido a qualquer momento por meio do link: https://www.facebook.com/prefeituradebc/videos/1404589207206338.
Em razão da não conclusão da votação de todas as emendas, a conferência foi suspensa às 21h30 e terá continuidade na próxima segunda-feira (2), a partir das 18h, com transmissão ao vivo.
A Câmara de Vereadores fica localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, Bairro dos Estados.
