O governo do Estado de São Paulo, sob o comando do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), está comercializando terras públicas griladas com descontos de até 90%, em uma tentativa de aumentar a arrecadação estadual. A previsão oficial é arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão com a venda desses terrenos, mas esse valor poderia ser até seis vezes maior.Proposta Federal Ignorada e Perda Bilionária.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do governo federal, ofereceu pagar o valor integral de mercado dessas terras para usá-las na reforma agrária, uma proposta que não foi aceita pelo governo paulista.
Segundo estimativas levantadas na Assembleia Legislativa de São Paulo, isso poderia elevar a arrecadação para até R$ 7,6 bilhões, mesmo considerando os descontos médios aplicados nas vendas atuais.
O governo estadual, porém, afirma não ter recebido nenhuma proposta formal para a transferência dessas áreas ao governo federal. Contrariando essa versão, documentos obtidos pela Agência Pública indicam que a negociação foi formalizada desde novembro de 2023 por meio de ofícios, e-mails e pelo menos cinco reuniões entre representantes dos dois entes.Impactos da Venda das Terras.
As terras em questão, cerca de 600 mil hectares — equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo — são terras devolutas, ou seja, áreas públicas ocupadas irregularmente, sem destinação oficial ou proprietários legais. Muitas delas foram tomadas por grileiros há décadas e agora estão sendo vendidas a preços simbólicos.
A maior parte dos terrenos está localizada no Pontal do Paranapanema, região oeste do estado com altos índices de conflitos agrários e pressão imobiliária. A área também concentra o maior número de assentamentos rurais de São Paulo, com pelo menos 117 localizados ali.Reforma Agrária e Dívida PúblicaCaso a proposta do MDA tivesse sido aceita, mais de 11,2 mil famílias poderiam ser assentadas nessas terras — um número superior ao total de acampados que aguardam por terra no estado, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O plano do Ministério era usar as terras para abater a dívida do estado de São Paulo com a União, atualmente superior a R$ 340 bilhões, por meio da compensação via divisão dos imóveis rurais para reforma agrária.
Paulo Teixeira, ministro do MDA, afirmou ter buscado um programa que pudesse viabilizar essa política para as famílias em acampamentos.
Negociações Paralisadas e Falta de RespostaAs tratativas entre o governo estadual e federal iniciaram em 2023, com reuniões envolvendo o secretário estadual da Agricultura, representantes do Incra, Anater e IFSP. Apesar dos encontros e um ofício formalizando o interesse, o governo de São Paulo não enviou a lista de imóveis rurais solicitada e paralisou as negociações, conforme denúncias da superintendente do Incra em São Paulo.Até maio de 2025, pelo menos cinco contatos diretos do ministro Paulo Teixeira com o governador Tarcísio não resultaram em respostas oficiais, enquanto as vendas com grandes descontos prosseguem.Conclusão.
A decisão de Tarcísio de Freitas em rejeitar uma oferta formal e vantajosa do governo federal para vender terras públicas à preço muito abaixo do mercado tem gerado polêmica e denúncias de desperdício de recursos públicos. A falta de transparência e diálogo pode comprometer políticas essenciais para a reforma agrária e o combate à desigualdade rural em São Paulo.
