Lei – O JANELÃO

Texto é destinado a promover qualificação profissional, elevação da escolaridade, garantir direitos e ampliar chances de trabalho e renda para pessoas em situação de rua. Por: Governo Federal – (Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou …

Empresas devem afastar gestantes de atividades presenciais na pandemia; advogado questiona realização de home office

13 de maio de 2021 - por Edenilson Pozzobon

Lei sancionada determina afastamento, mas deixa empregadas à disposição para trabalho remoto. Especialista em Direito Empresarial e do Trabalho, Maikon Matoso analisa complicações decorrentes da decisão. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei que garante …

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Lei que institui política de trabalho digno para população em situação de rua é sancionada

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