Primeira Turma do Supremo impõe derrota histórica ao PL maranhense; imunidade parlamentar não protege extorsão contra municípios.
Portal O Janelão, 18 de março de 2026 – Brasília/DF.
Em uma decisão unânime e de tom contundente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) três deputados federais do Partido Liberal (PL), ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por corrupção passiva. Josimar Cunha Rodrigues (conhecido como Josimar Maranhãozinho), Pastor Gil e Bosco Costa foram acusados de operar um esquema de cobrança de propinas em troca da liberação de emendas parlamentares para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.
A condenação, por 4 votos a 0, expôs um sistema organizado de extorsão contra prefeituras, com “tabela de preços” e contabilidade paralela para registrar os desvios.
Os ministros compararam as táticas ao modus operandi da máfia italiana, retirando qualquer “roupagem política” da conduta e tratando-a como crime comum de colarinho branco. Recursos destinados à saúde pública em uma das regiões mais pobres do país foram os principais alvos do esquema.
Detalhes do esquema revelados
De acordo com as investigações, os parlamentares exigiam percentuais sobre as emendas – que somaram milhões de reais – como condição para aprová-las.
Documentos apreendidos, incluindo um “livro de contabilidade”, rastrearam os pagamentos irregulares, provando a rastreabilidade financeira como prova cabal.
A defesa alegou imunidade parlamentar e prerrogativas de emendas, mas o STF rejeitou veementemente: “Não servem de escudo para práticas criminosas”, destacou o relator.
A sessão foi marcada por declarações impactantes. Um dos ministros enfatizou que os valores subtraídos poderiam ter salvado vidas em comunidades carentes do Maranhão, elevando o caso de irregularidade administrativa a um ataque direto aos serviços essenciais.Por que isso importa agora.
A decisão sinaliza um endurecimento do STF contra o abuso das emendas parlamentares, instrumento que ganhou centralidade nas disputas entre Legislativo e Judiciário nos últimos anos.
Para o PL maranhense, cúpula bolsonarista no Nordeste, a condenação é um golpe simbólico, especialmente em ano pré-eleitoral.
Analistas veem nisso um precedente para outros casos de corrupção no Congresso, reforçando a transparência financeira como arma contra desvios.
Os deputados ainda podem recorrer, mas a unanimidade da Turma indica pouca margem para reversão. O caso expõe fragilidades no sistema de emendas, criado para descentralizar recursos, mas frequentemente usado como moeda de troca política.
(Foto: Reprodução – Josimar Cunha Rodrigues, Pastor Gil e Bosco Costa, deputados do PL condenados pelo STF)
