Foi sancionada na tarde desta segunda-feira (21), pela prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, a Lei Municipal nº 5.065/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.878/2024, que dispõe sobre a autorização de outorga onerosa de Concessão de Uso de imóvel público.
Com a sanção da lei, a prefeitura está autorizada a realizar concessão de uso, de forma onerosa e mediante licitação, de áreas no entorno da Passarela Estaiada Manoel Firmino da Rocha, a conhecida “Passarela da Barra”. A medida se faz necessária para a continuidade do processo de concessão do equipamento, que hoje encontra-se na etapa da Consulta Pública.
“A Passarela da Barra é considerada estratégica para o município, com potenciais turístico e econômico muito significativos para a cidade. Por duas vezes, durante a antiga gestão, a licitação para uso do espaço havia dado deserta e, agora, com o apoio e consultoria da equipe técnica da BC Investimentos, conseguimos elaborar uma nova proposta, mais atraente e economicamente viável. E a aprovação dessa lei vem para viabilizar esta futura concessão” ressalta a prefeita.
A Consulta Pública está aberta até esta sexta-feira (25) e, por meio dela, é possível analisar a proposta e apresentar sugestões. Ela pode ser conferida no site da prefeitura, no link https://encurtador.com.br/5HwY5. Finalizada esta etapa, será realizada ainda a audiência pública, para então lançar a licitação.
*BC Investimentos*
Na oportunidade, também foi sancionada a Lei Municipal nº 5.076/2025, que autoriza a prefeitura a conceder aporte de capital no valor de R$1,5 milhão em favor da BC Investimentos. Os recursos serão destinados para manutenção da empresa, execução do plano de negócios de 2025 e pagamento das parcelas da dívida da antiga Compur. Uma das atribuições da BC Investimentos é executar atividades operacionais, de coordenação e de fiscalização das parcerias público-privadas (PPPs).
Em apenas seis meses, a Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da BC Investimentos, avançou em duas importantes PPPs voltadas à realização de melhorias no município. Além da abertura da consulta pública para a concessão da Passarela da Barra, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras do Complexo Turístico do Morro do Careca. O avanço dessas concessões era aguardado há anos e representa um marco para o fortalecimento e desenvolvimento do turismo na cidade.
“É importante ressaltar que as PPPs são ferramentas estratégicas que nos permitem tirar grandes projetos do papel. E, nesse sentido, a assessoria da BC Investimentos foi fundamental para darmos continuidade a esses processos de forma efetiva”, destaca a prefeita Juliana Pavan.
O diretor-presidente da BC Investimentos, Fábio Fiedler, reforça que essa é justamente a missão da empresa.
“Nosso papel é assessorar a administração pública na elaboração e viabilização de projetos em parceria com a iniciativa privada, por meio de concessões, além de auxiliar na captação de recursos e na atração de investimentos”, explica.
