“RUÍDO EXCESSIVO ZERO”
🚫🚫🚫🚫🚫🚫🚫🚫
O Prefeito de Balneário Camboriú
Fabrício Oliveira publicou nesta quarta-feira, 29, um decreto que proibi o uso de equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público na cidade.
Sobre o decreto:
O decreto, que proíbe o que já estava proibido, revogando outros dois que já existiam (Decretos Municipais nº 10.155/2020 e nº 10.605/2021), leva em conta a necessidade de garantir o bem-estar público e a qualidade de vida coletiva, além do combate à poluição sonora em espaços públicos e de uso coletivo.
Portanto, fica proibido na cidade de Balneário Camboriú, em espaços públicos e de uso coletivo, a circulação e permanência de pessoas fazendo uso de caixas de som de qualquer tamanho, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público. O uso dos equipamentos sonoros em afronta ao decreto, implicará ao infrator a apreensão do equipamento.
“A fiscalização da Prefeitura está atenta na praia e nos locais públicos onde o uso de caixas de som, de qualquer tamanho, esteja perturbando o sossego público e essas pessoas serão autuadas conforme o código de posturas do Município, que prevê, também, a apreensão do equipamento. Destacou o prefeito Fabrício Oliveira (Podemos-SC).
