Projeto que moderniza e instituí novas formas de pagamentos de taxas de impostos por meio de PIX e cartão de crédito e débito é aprovado em Camboriú.
O PIX é um meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central que facilitou a vida dos brasileiros, e conscientes dos benefícios que o PIX trouxe aos cidadãos, os vereadores de Camboriú aprovaram um projeto de Lei Complementar que moderniza o código tributário de Camboriú e instituí novas formas de pagamentos de taxas e impostos municipais por meio de PIX, cartão de crédito e débito.
A proposta apresentada pelo Vereador John Lenon Teodoro, em parceria com os vereadores Elio Sadi Maier (MDB), Claudinei Braz da Silva (PSDB), Andréia de Souza Machado (MDB), Gabriela Zucki Montibeller (PSD), Ewerson Umbelino (PL), Amilton Bianchet (MDB), Eduardo Melo Rebello (Podemos), Adriano Gervásio (PSDB), Sidnei Muller (PSDB), Josué Pereira (MDB) e Fabiano Olegário (PDT), foi votada durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, (12) e aprovada por unanimidade.
Segundo o projeto de Lei Complementar nº 03/2022, a regulamentação das novas formas de pagamento será feita pelo Poder Executivo, que também poderá contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam os meios necessários para viabilizar as novas formas de pagamentos.
Ainda, este projeto complementa o projeto de Lei Ordinária n. 46/2022 de autoria do Vereador Marlon Borsatto, que instituiu o Programa Parcela Aqui e que dispõe sobre a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito, crédito, transferências e ou PIX.
John Lenon Teodoro, que liderou na Câmara essa iniciativa, ressaltou que a busca é pela redução da burocracia administrativa para o recebimento de valores financeiros por parte do erário municipal.
“Este projeto de lei sendo sancionado, facilitará ainda mais a gestão dos recursos públicos, trazendo benefícios aos contribuintes, que poderão realizar os pagamentos das suas obrigações tributárias em qualquer dia e hora, sem ter que se dirigir às instituições conveniadas à Administração Municipal” declarou John Lenon.
Aprovado por unanimidade pelo Legislativo, o projeto segue agora para segunda votação e em seguida para sanção ou veto do prefeito.
