Encontro contou com a presença dos prefeitos, secretários municipais da Fazenda e auditores da Receita Federal de Santa Catarina, além das equipes de auditores, fiscais de tributos e procuradores de ambos os municípios.
As prefeituras de Balneário Camboriú e de Camboriú realizaram, na última quinta-feira (11), um seminário sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo. Auditores da Receita Federal apresentaram diretrizes em elaboração para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com atenção a regimes específicos de bares e restaurantes, hotelaria, parques de diversão e agências de viagem.
O encontro detalhou temas técnicos — base de cálculo, fato gerador e perfis de contribuintes — e indicou orientações para a transição, com ênfase na integração entre União, Estado e municípios, além da implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Estiveram presentes a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan; o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan; o auditor e delegado da Receita Federal em Santa Catarina, Sérgio Savaris; a auditora e delegada adjunta, Andrea Cristina Valle; a secretária da Fazenda de Balneário Camboriú, contadora Magda Bez; e o secretário da Fazenda de Camboriú, Silvioirã dos Santos.
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, destacou a importância da ação conjunta.
“A reforma tributária impõe mudanças profundas e exige preparação técnica. Integrar esforços com Camboriú e com a Receita Federal garante segurança na transição, proteção ao contribuinte e sustentabilidade fiscal para as cidades”, afirmou.
O auditor e delegado da Receita Federal em Santa Catarina, Sérgio Savaris, ressaltou que a integração entre os fiscos busca aprimorar a qualidade da arrecadação.
“É uma oportunidade de integração entre os fiscos, buscando uma melhoria na qualidade da arrecadação, não apenas pensando em volume e isso permitirá que os cidadãos contribuam dentro da sua capacidade, possibilitando uma carga tributária mais leve e justa para todos.”
A delegada adjunta e auditora da Receita Federal de Santa Catarina, Andrea Cristina Valle, enfatizou a preparação para os períodos de transição dos novos tributos. “É importante que a gente compartilhe conhecimentos, trazer os fiscos estaduais e municipais para essa discussão amplia o aprendizado para a formação dos novos regulamentos que vão abranger a reforma tributária sobre o consumo e, consequentemente, para que comecemos a nos preparar para os períodos de transição.”
Do lado municipal, a secretária da Fazenda de Balneário Camboriú, contadora Magda Bez, avaliou que o seminário inspira para as mudanças de processos e tecnologia.
“É um momento rico de interação entre as equipes de Balneário Camboriú e de Camboriú, junto com a Receita Federal do Brasil. Um grande aprendizado com eles (os auditores) que ajudam a escrever as regras desta reforma tributária, que muda completamente os tributos, com a extinção do ICMS e o ISS e exigirá das equipes de fiscalização a adoção de novas regras de atuação para garantir a arrecadação municipal.”
O secretário da Fazenda de Camboriú, Silvioirã dos Santos, reforçou que a preparação conjunta é decisiva para a manutenção de receitas.
“Esse evento é muito importante para a integração dos municípios. A reforma tributária já é uma realidade e se os municípios não se prepararem, vão diminuir muito a arrecadação. Não basta apenas dialogar com a Receita Federal, é preciso dialogar também entre os municípios, e é um desejo do nosso prefeito Leonel Pavan e da prefeita Juliana que essa integração seja levada a sério”
