Prefeitura de Camboriú disse que foi formalmente intimada sobre a determinação do juiz Guilherme M. Portella, em exonerar parentes de políticos. A prefeitura não reconhece como nepotismo as contratações feitas.
O escândalo surgiu quando a sentença do juiz, proferida no último dia 16 de maio, visava combater os chamados “cabides de emprego“, ou seja, a prática de nomear parentes e aliados políticos para ocupar cargos públicos. Segundo o promotor Luis Felipe de Oliveira Czsnat, essa prática é um dos fatores que contribuem para os desmandos na administração municipal.
“os desmandos na administração municipal são reflexos de muitos fatores, mas um deles pode-se dizer preponderante, que é a transformação dos cargos públicos em cabides de empregos para parentes e aliados políticos do mandatário da vez; […]”
No entanto, a prefeitura de Camboriú decidiu não acatar a determinação do juiz dizendo que manterá os servidores comissionados em seus cargos, pois esses não se enquadram em nepotismo. Em nota enviada pela assessoria da prefeitura ao jornal ND Mais, a administração municipal justifica que ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão do processo em questão. Os casos citados não foram reconhecidos como nepotismo, mas as exonerações já foram realizadas.
A nota diz que o prefeito Elcio Rogério Kuhnen foi inocentado, e quando o Município for intimado, o processo será melhor analisado para possíveis recursos. A Prefeitura reforça seu compromisso em evitar casos de nepotismo, com medidas como controle interno rigoroso e declaração de não parentesco solicitada no processo de contratação.
Veja a nota na íntegra:;
“A prefeitura de Camboriú, por meio da Procuradoria, esclarece que o Município ainda não foi formalmente intimado sobre a decisão do processo em questão.
Mas vale ressaltar que os casos citados no processo não foram reconhecidos como nepotismo, mas mesmo assim o Município já realizou a exoneração há tempos.
A decisão diz ainda que se caso houver, nepotismo no governo que se exonere. No momento não há caso que se enquadre na súmula do nepotismo no Município.
Vale destacar que na decisão o prefeito Elcio Rogério Kuhnen foi totalmente inocentado. De acordo com o procurador Hélio Derenne Cardoso Filho, quando o Município for intimado será analisado melhor o processo para ver se cabe algum recurso.
A Prefeitura tem o compromisso e a obrigação de zelar para que não haja nenhum caso de nepotismo. Já são tomadas várias medidas para evitar isso como um rigoroso controle interno e declaração de não parentesco solicitado pelo RH na contratação.”
Mais uma vez é importante destacar que a nota emitida pela prefeitura não foi divulgada em nenhuma rede social ou site oficial do município, o que gerou questionamentos sobre a transparência e a divulgação das informações relacionadas a essa decisão.
Estranho a postura da prefeitura em não acatar a determinação do juiz também tem sido alvo de críticas por parte da população e de alguns setores da sociedade.
A decisão do juiz Guilherme M. Portella visa combater a prática do nepotismo e garantir a eficiência e a imparcialidade na administração pública.
Jornalismo O Janelão
