TCE SOLICITOU IMEDIATA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO MILIONÁRIA EM CAMBORIÚ-SC. ENTENDA O QUE ACONTECEU….
A Prefeitura de Camboriú teve que suspender ontem licitação no valor de R$ 47 milhões prevista para pavimentação, os recursos eram provenientes do Governo do Estado, no edital que suspendeu a licitação na justificativa o Município cita ofício do Tribunal de Contas.
Nosso Portal O Janelão, vê com preocupação isso, pois as obras são importantes e requerem urgência.
Entre as suspensões estão os 14,4 milhões que seriam usado na Estrada Geral do Braço, 14 milhões na Estrada Geral dos Macacos, mais 13,2 milhões na Estrada do Rio do Meio e mais 5,3 milhões na rua Ivo José Rebelo.
O que será que aconteceu?
Fábio Borba chefe de Gabinete do Prefeito, destacou que o Tce solicitou suspensão para análise dos projetos, sondagem e tráfego. Logo será publicada nova data de abertura do certame.
REAÇÃO DO LEGISLATIVO
O Vereador John Lenon Teodoro, graduado em Administração Pública pela UDESC e especialista em gestão pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina/IFSC usou a tribuna da Câmera Legislativa para falar do problema.
Sra. Diretora,
Trata-se de análise cio Edital ele Licitação n. 01/2022, fls. 2-30 cios autos, promovido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do município ele Camboriú, cujo objeto 1 é a “contratação de empresa para prestação de serviço de mão ele obra com fornecimento de equipamentos e materiais para a execução de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária para as seguintes localidades: estrada geral do braço, estrada geral macacos, estrada geral do rio do meio e execução ele reperfilamento asfáltico, calçadas, drenagem pluvial e
sinalização viária da rua Ivo José Rebello, neste município “, encaminhado a este Tribunal para exame preliminar, conforme madamentos da Resolução n. TC-06/ 2001, nos termos da instrução No mat. TC-21/2015.
A licitação ocorre pela modalidade Concorrência, critério de julgamento tipo menor preço por lote, nos termos da Lei Federal 8.666/ 93, possui valor máximo estimado ele R$ 47.014.806,63 (quarenta e sete milhões, quatorze mil, oitocentos e seis reais e sessenta e três centavos), estando a abertura ela sessão prevista para o dia 17/03/2022, 14h00min.
Considerando que restam ausentes informações completas, principalmente as de origem técnica de engenharia, tais como projetos, memoriais de cálculo, justificativas ela escolha técnica e afins. Esta Instrução entende necessária promoção ele diligência ao município para que apresentem as seguintes informações/ documentos:
l- Considerando ausência de projetos na documentação enviada a este TCE,
bem como que os termos de referência das obras preveem espessuras de
camadas intermediária (binder) e de revestimento de 3,0 cm e 4,0 cm,
respectivamente, enviar projetos completos, memória de cálculo, sondagens e
estudos de contagem de tráfego que justifiquem a adoção dessa solução
técnica.
2- Considerando que a adoção de massa asfáltica comercial em orçamentos de
referência deve ser utilizada com cautela, uma vez que, dada sua metodologia de formação de preços e fatores de eficiência e produção, tende a ter custos de aquisição mais alto que composições aferidas, justificar sua adoção.
3- Georreferenciar, preferencialmente em arquivo kms os PP (ponto de partida) e PF (ponto final) de cada lote da licitação.
4- Explicar a não adoção de BDI diferenciado em itens de material.
Requer-se que as informações sejam apresentadas, preferencialmente em metro eletrónico, no prazo de 5 (cinco) dias.
É o Relatório.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (48) 3221-
3727 ou 3221-3789 ou nos e-mails dlc.cose@tcesc.tc.br ou dlc@tcesc.tc.br.
Diretoria de Controle de Licitações e Contratações, em 18 de fevereiro de 2022.
Gabriel Vicente Ferreira de Carvalho
Auditor Fiscal de Controle Externo.
De acordo:
Rodrigo Luz Glória
Chefe de Divisão
Rogério Loch
Coordenador
De acordo, em 21/02/2022.
Encaminhe-se os autos à diligência.
Caroline de Souza
Diretora
Segue
