Polícia civil pede internação de adolescente suspeito de agredir o cão orelha; entenda a lei

A Polícia Civil de Florianópolis requisitou a internação provisória de um adolescente suspeito de agredir o cão comunitário Orelha, que viveu na Praia Brava e morreu em decorrência dos ferimentos. O jovem responderá por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos.

O caso do cão orelha

Orelha foi agredido na madrugada de 4 de janeiro, e no dia seguinte, moradores o encontraram ferido. Apesar de ter sido levado ao veterinário, o cão não resistiu e faleceu. O pedido de internação está atrelado à conclusão do inquérito que apura a morte do animal.

A defesa do adolescente afirmou que as informações divulgadas são meramente circunstanciais e não constituem provas conclusivas. O nome, idade e localização do suspeito não foram divulgados, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante sigilo absoluto para indivíduos abaixo de 18 anos.

O que é um ato infracional?

O ECA define ato infracional como uma conduta que seria considerada crime se o autor fosse maior de idade. Por essa razão, adolescentes não podem ser punidos com penas do Código Penal. Entretanto, eles podem ser apreendidos e, em casos graves, internados. A internação provisória pode durar até 45 dias antes da sentença.

Investigação detalhada

A polícia conseguiu identificar o autor do crime após uma análise minuciosa de mais de mil horas de filmagens de 14 câmeras de segurança na Praia Brava. Foram ouvidas 24 testemunhas e os oito adolescentes suspeitos. Um software francês foi utilizado para cruzar dados de localização e imagens, ajudando a identificar o responsável pelo ataque ao cão.

Este caso ressalta a importância da proteção dos animais e a necessidade de responsabilização de atos de crueldade. A sociedade aguarda desdobramentos e a aplicação da lei nesse trágico incidente.

A morte do cão Orelha não é apenas uma perda para a comunidade, mas um chamado à ação para garantir que atos de violência contra animais sejam tratados com seriedade. A investigação segue, e a expectativa é que a justiça seja feita em nome de Orelha e de todos os animais que merecem proteção e respeito.

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