A Câmara de Vereadores de Camboriú se reúne nesta quinta-feira, dia 30 de setembro, para a última sessão ordinária do mês, a partir das 18h. Em pauta, serão votados quatro projetos de lei, três requerimentos e uma emenda substitutiva. A comunidade poderá acompanhar presencialmente, respeitando o limite máximo de 30% da ocupação do plenário, ou online, através dos canais oficiais nas redes sociais Facebook e YouTube.
Em segunda votação, estará o Projeto de Lei Nº 013/2021, de autoria do Poder Executivo. Ele dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Camboriú para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Também do Executivo, em segunda votação, estará o Projeto de Lei Complementar Nº 007/2021, que institui programa de incentivo e promoção à decoração e ornamentação natalina do Município de Camboriú.
O Projeto de Lei Nº 043/2021, de autoria do Vereador Milton Antônio da Silva, e que institui a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências, também entra pra segunda votação.
Já em primeira votação, será apresentado o Projeto de Lei Nº 042/2021, de autoria da Vereador Inalda do Carmo Bednarski (DEM). Ele dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional “QR Code”, vinculado à página da transparência do município. Em relação a este projeto de lei, será apresentada e votada a Emenda Substitutiva Nº 001/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que altera o artigo 1º do Projeto de lei do Legislativo nº 042/2021, que passará, se aprovada, a vigorar com a seguinte redação: “Determina a obrigação de inserção nas placas de obras públicas, pelos órgãos integrantes da administração direta e indireta, inclusive entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Camboriú, de código bidimensional “QR Code” vinculado à página do portal da transparência municipal, com as informações completas sobre sua execução.”
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 138/2021, de autoria do Vereador Milton Antônio da Silva (PSDB): que seja encaminhada Moção de Congratulação aos Srs. Arno Gomes e Vilson Baldassari, que tão bem representaram nosso município, sendo campeões catarinenses de canastra, no Campeonato Estadual da Fesporte em 2018.
Requerimento Nº 142/2021, de autoria do Vereador José Rodrigues Pereira – Zé Branco (PSDB): que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Camboriú Futebol Clube, que tão bem representou nosso município, conseguindo voltar à elite do Futebol Catarinense.
Requerimento Nº 167/2021, de autoria do Vereador John Lenon Teodoro (Podemos): Requer do Poder Executivo em Regime de Urgência, que seja enviado à esta casa todas as atas na íntegra, das reuniões do Conselho Municipal da Educação realizadas no ano de 2021.
