Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação no Senado e que pode permitir a transferência da propriedade de terrenos do litoral, atualmente sob o domínio da União, para Estados, municípios e proprietários privados.
Se aprovada, a ‘PEC da Cancún brasileira’ revogaria um trecho da Constituição e autorizaria essa transferência dos territórios de marinha para ocupantes particulares, Estados e municípios.
Os terrenos de marinha são as áreas situadas na costa marítima em uma faixa de 33 metros a partir de uma linha média traçada em 1831.
A proposta tem gerado debates, com defensores argumentando que não se trata de privatização e que não está ligada ao mercado imobiliário, enquanto outros expressam preocupações sobre os impactos dessa possível mudança na propriedade das praias.
Jornalismo O Janelão
