Promessa de emenda feita por deputado em comício pode derrubar chapa vencedora por margem mínima; TSE decide.
Um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pode abalar a política em Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina. Assinado em 20 de março pelo vice-procurador-geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o documento recomenda a cassação da chapa do prefeito Luiz Américo Pereira (PL), conhecido como Luizinho, e do vice Mário Moser, o Mário Marquett. O alvo principal: indícios de abuso de poder político durante a campanha de 2024.
Luizinho, candidato oficial do bolsonarismo na eleição municipal, venceu por apenas 129 votos a coligação “Um Novo Tempo para Penha” (PSD), liderada por Evandro Eredes Navegantes. O parecer analisa recurso dessa coligação e rejeita a maioria das denúncias por falta de provas, como uso indevido de mídia, compra de votos e irregularidades com servidores públicos – mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE-SC).
A promessa que pode cassar a chapa
O ponto decisivo foi uma promessa de R$ 5 milhões feita pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) em comício às vésperas do pleito. Naatz garantiu destinar a emenda ao município se a chapa fosse eleita. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), a declaração foi objetiva, com valor exato e ligada diretamente ao resultado da eleição, influenciando votos em uma disputa tão apertada.
O MPE concluiu pela existência de abuso político e pediu:
Cassação dos diplomas de prefeito e vice.
Inelegibilidade de Luizinho e Naatz.
TJ confirma irregularidades em conferências de Penha
Defesa rebate e TSE julga em breve
A defesa nega irregularidades. O advogado Rodrigo Fernandes, em nota, argumenta que não houve oferta individual de vantagens e que emendas parlamentares integram o debate político normal. Outras acusações já foram arquivadas por insuficiência de provas. Ivan Naatz não se pronunciou.
A palavra final é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve julgar o caso nos próximos dias. Se confirmada, a cassação obrigaria novas eleições em Penha.
