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Bombardeio de EUA e Israel ao Irã: legal ou ilegal? Análise do direito internacional

Hoje, os Estados Unidos e Israel realizaram ataques aéreos contra alvos no Irã, direcionados a um regime teocrático acusado de perseguir seu povo e avançar em programa nuclear irregular. Mas o ato é ilegal? Especialistas apontam que sim, por violar …

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Minuta compilada da Lei de Microzoneamento de BC está disponível para acesso

Documentos incluem o mapa, os índices e os gabaritos aprovados em conferência; votação acontece no dia 2 de março, em reunião pública na Câmara de Vereadores. A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, …

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