STF acata reclamação e deputado que foi preso ‘Julio Garcia’ retornará ao mandato
A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (22). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a reclamação feita pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e reconheceu ser prerrogativa do Parlamento estadual deliberar sobre a decisão …
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