Na última quarta-feira(14) o jornal O Janelão esteve no Tribunal de Contas do Estado em Florianópolis. Junto a ilustre e prazerosa companhia do jornalista Aderbal Machado.
Em um bate papo informal obtivemos informações importantes sobre as situações de prefeituras cujos orçamentos estão estourados e a Lei de Responsabilidade Fiscal vem sendo rompida, principalmente quanto ao limite de comprometimento com a folha de pagamento de servidores.
Várias cidades estão passado dificuldades financeiras, isso não é exclusividade de Camboriú e Balneário Camboriú.
Comecemos pelo material produzido e reportado nas mídias sociais pelo vereador Leonardo Piruka (PP): lá, ele mostra números os quais, segundo ele, reforçaram o desajuste das contas públicas de Balneário Camboriú, o principal deles o inchaço da folha.
Seus números comparativos:
Funcionários efetivos – 3.561 em 2016 e 3.498 em 2017.
Comissionados – 296 em 2016 e 317 em 2017.
Temporários – 1.116 em agosto de 2016 e 1.517 em agosto de 2017.
Estagiários – 461 em 2017 e 496 em 2018.
Isto elevou o limite da folha para 52,27%. Limite prudencial estourando, a exigir ou economia de despesas ou elevação de receitas.
Em Camboriú a situação é mais grave, pois a cidade tem um arrecadação menor e sofre muito com esse problema.
Segundo as certidões emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), a despesa total com pessoal representou 61,84% da receita corrente líquida (quando o limite é de no máximo 60%) e a despesa de pessoal do Poder Executivo extrapolou mais de 5% do limite da lei: correspondeu a 59,36% da receita corrente líquida quando deveria ser de no máximo 54%. Ainda segundo análise do Tribunal de Contas, a Prefeitura não conseguiu eliminar o excedente que existia desde o segundo quadrimestre de 2016 ao longo do ano passado.
Entretanto, as causas, segundo o especialista em contas públicas, não estão somente na geração de cargos comissionados, estagiários ou temporários, porém também na queda da receita do retorno do ICMS (estadual) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios – federal). E isto é comum a praticamente todas as prefeituras, com raríssimas exceções. Criar mais cargos ou mais despesas com pessoal é um problema. Melhor seria não criá-los num momento de crise fiscal com efeitos nas arrecadações municipais, coisa reconhecida desde muito tempo. Portanto, necessário cuidar disso desde o primeiro e em todos os momentos das administrações. E então se esbarra na capacidade de gestão, virtude inexistente em muitos.
“Neste aspecto é preciso prestar atenção na gestão pública. Definitivamente, não é coisa de amadores.” destacou Aderbal Machado.
Créditos: Jornalista Aderbal Machado
