Falta de previsão de recursos para bancar o Auxílio Brasil no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) preocupa milhões de brasileiros.
Desde que Jair Bolsonaro (PL) lançou o pacote de benefícios que inclui o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, o presidente tem sido criticado pelo caráter eleitoreiro das medidas, válidas apenas até o final deste ano. O governo, por sua vez, tem se empenhado em provar o contrário.
Mas, o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, encaminhado nesta quarta-feira (31) para o Congresso, não prevê fonte de recursos para a continuidade do pagamento do benefício nesse valor. Ao contrário: o valor médio incluído foi de R$ 405.
“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente”, disse Bolsonaro em evento no dia 17 de agosto. Disse Bolsonaro
Conforme noticiado, os R$ 50 bilhões a mais gerados pelo aumento do benefício no próximo ano não cabem no orçamento.
Para que acontecesse uma mudança real no Auxílio Brasil, o presidente precisava ter incluído essas mudanças nas despesas adicionais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é aprovada pelo Congresso Nacional. Essa era a única forma do Auxílio Brasil de R$ 600 se tornar definitivo.
Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302, acima da LDO
Já o salário mínimo vai ser R$ 8 a mais que os R$ 1.294 aprovados em julho na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e considera índice de 7,4% para reajuste.
Vamos acompanhar os próximos episódios!
Jornalismo O Janalão
