GAECO cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em quatro municípios catarinenses; investigação envolve procedimentos realizados entre 2023 e 2024.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação “Controle Oculto”, que investiga possíveis fraudes em licitações e contratos administrativos celebrados pelo Município de Camboriú.
A operação ocorre em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú e resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú, Itajaí e Tijucas.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú.
INVESTIGAÇÃO APURA POSSÍVEL ESQUEMA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
De acordo com o MPSC, a investigação apura a possível atuação conjunta de particulares, agente público e ex-agente público em supostas irregularidades relacionadas a procedimentos de contratação pública realizados entre 2023 e 2024.
Entre as suspeitas investigadas estão o direcionamento de licitações, utilização de interpostas pessoas, manipulação de procedimentos administrativos, pagamento de possíveis vantagens indevidas e ocultação patrimonial.
Os investigadores também analisam possíveis vínculos entre particulares e agentes públicos, além de tratativas relacionadas a procedimentos licitatórios, aditivos contratuais e movimentações financeiras consideradas relevantes para o caso.
Os mandados de busca e apreensão têm como objetivo recolher documentos, equipamentos, arquivos e outros materiais que possam ajudar a esclarecer os fatos e identificar a eventual participação de pessoas no suposto esquema.
INVESTIGAÇÃO ENVOLVE PERÍODO DA GESTÃO ÉLCIO KUHNEN
As suspeitas investigadas correspondem ao período de 2023 e 2024, quando Camboriú era administrada pelo então prefeito Élcio Kuhnen.
No entanto, é importante destacar que o fato de os contratos e procedimentos investigados terem ocorrido durante a gestão Élcio não significa, neste momento, que o ex-prefeito seja investigado ou tenha qualquer envolvimento com as possíveis irregularidades.
Até a divulgação das informações pelo MPSC, não havia indicação oficial de que Élcio Kuhnen fosse alvo da operação ou de que tivesse participação nos fatos apurados. A investigação está em andamento e os mandados cumpridos nesta terça-feira são destinados a coletar elementos para esclarecer as suspeitas.
POSSÍVEIS “LARANJAS” E PAGAMENTO DE VANTAGENS
Segundo o Ministério Público, entre as hipóteses investigadas estão a utilização de “laranjas”, ou seja, pessoas que poderiam ter sido utilizadas para ocultar os verdadeiros envolvidos ou beneficiários de determinadas operações.
Também são apuradas suspeitas de manipulação de contratos e aditivos, eventual pagamento de vantagens indevidas e possíveis mecanismos utilizados para ocultação de patrimônio.
Até o momento, porém, as suspeitas ainda estão sob investigação e não representam uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
PROCESSO TRAMITA EM SIGILO
O procedimento permanece sob sigilo judicial. Conforme o MPSC, novas informações poderão ser divulgadas assim que os autos forem tornados públicos.
A Operação Controle Oculto é conduzida pelo GAECO, força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual.
O objetivo do grupo é atuar na identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
A investigação segue em andamento e deverá esclarecer a extensão das possíveis irregularidades, a eventual participação de agentes públicos e particulares e os valores que possam estar relacionados aos contratos investigados.
