O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma investigação contra a gestão de Fabrício Oliveira (PL), novo secretário de Planejamento de Santa Catarina, por uma obra irregular que gerou prejuízo ambiental, risco à saúde pública e uma multa milionária em Balneário Camboriú.
A denúncia foi protocolada pelo diretor-presidente da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), Auri Pavoni, e aponta graves irregularidades na obra do quarto decantador da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Nova Esperança.
A estrutura, construída durante a gestão Fabrício Oliveira e entregue à população em março de 2024, foi executada fora do projeto original, sem planejamento técnico adequado e já apresenta falhas estruturais relevantes, como tubulações instaladas sem declive, acúmulo de lodo, falhas na distribuição do fluxo e risco de extravasamento de esgoto bruto.
Além disso, o equipamento foi colocado em funcionamento sem a Licença Ambiental de Operação (LAO), o que resultou na aplicação de uma multa de R$ 4,6 milhões pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Segundo Auri Pavoni, será necessário um investimento de aproximadamente R$ 200 mil para corrigir as falhas no quarto decantador. A obra de reparo, que já foi iniciada, é uma medida emergencial para garantir o funcionamento adequado da estrutura. Auri Pavoni também revelou que, somadas todas as penalidades aplicadas pelo IMA à EMASA durante a administração anterior, o passivo herdado pela atual gestão da prefeita Juliana Pavan chega a quase R$ 22 milhões, um reflexo direto da má gestão de Fabrício Oliveira, da negligência ambiental e da ausência de controle técnico sobre obras e equipamentos essenciais.
A atual gestão da EMASA também abriu processo administrativo interno para apurar a conduta de servidores e empresas envolvidas na execução da obra, além de já ter iniciado a implantação de um sistema elevatório de lodo para mitigar os danos herdados. A denúncia encaminhada ao Ministério Público solicita a investigação da gestão passada, com base em indícios de descumprimento de normas técnicas, ambientais e administrativas.
“Recebemos uma obra mal feita, entregue às pressas e fora dos padrões mínimos. A população precisa saber o que foi feito com o dinheiro público. Não se trata apenas de um erro técnico, isso é negligência com o meio ambiente, com a saúde das pessoas e com a reputação de uma cidade que vive do turismo. Não vamos apenas corrigir os erros, vamos expor o que foi feito de forma irresponsável”, afirmou Pavoni.
Crise no Saneamento
A crise na ETE Nova Esperança durante a gestão de Fabrício Oliveira, no entanto, não é recente. O sistema de saneamento da cidade sofreu com omissões sucessivas. Ainda na gestão do ex-prefeito Edson Piriquito, foi iniciada a construção do terceiro decantador, que chegou a aproximadamente 65% de execução até o fim do mandato. No entanto, durante os oito anos da administração de Fabrício Oliveira, a estrutura permaneceu inativa, comprometendo a capacidade de tratamento da estação e agravando os impactos ambientais. Para reverter esse cenário, a atual gestão lançará nos próximos dias uma nova licitação para finalizar a obra, com investimento estimado em quase R$ 2 milhões.
Em 2020, um problema identificado pelo IMA na lagoa de aeração marcou o início de um colapso progressivo no sistema e que se estendeu por anos. Em janeiro de 2024, laudos técnicos revelaram que a ETE operava com apenas 1% de eficiência. Na prática, o esgoto in natura estava sendo lançado diretamente no Rio Camboriú, comprometendo não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública, o turismo, a economia local e a reputação da cidade. Balneário Camboriú, que tem sua imagem atrelada à qualidade das praias e à vocação turística, enfrentou um cenário de esgoto a céu aberto no rio e risco direto à balneabilidade da Praia Central.
Diante da gravidade dos fatos, a Câmara de Vereadores instaurou, em junho de 2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento para investigar as causas do colapso da estação e identificar os responsáveis. Apesar de tentativas de arquivamento por parte de aliados do ex-prefeito, a CPI escancarou falhas administrativas, operacionais e ambientais que reforçam o histórico de negligência da gestão Fabrício Oliveira.
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