Moradores da rua Santa Cecília, no bairro Várzea do Ranchinho, na zona norte de Camboriú, esperam há muito tempo pela recuperação da rua, que apresenta vários buracos.
Os buracos são enormes e fica no trecho não pavimentado da via e onde passam muitos caminhões.
“Quase ninguém mais passa, pois os buracos causam danos nos veículos . Já foi pedido para o pessoal da prefeitura virem aqui e olhar a situação, mas, até agora, nada foi feito.”
Vias públicas mal conservadas são um verdadeiro incômodo na vida de todos, buracos, bueiros abertos, crateras não sinalizadas e demais problemas ocasionados por desgaste do solo podem acarretar prejuízos materiais, mas também causar acidentes graves.
Por este motivo é tão importante saber quem é o responsável pela manutenção e eventual reparação de danos ocasionados pela falta de estrutura das ruas.
O cidadão paga impostos e em contrapartida o Estado ou Município garante o bem comum a toda coletividade, este é o sonho. Caso o Estado ou Município não seja capaz de cumprir com a sua parte do acordo deverá ser responsabilizado pelos danos causados.
Podemos deduzir que os “buracos” são uma falha na prestação do serviço, pois é dever do Estado garantir que a pavimentação esteja em dia, que haja fiscalização sobre veículos transitando com excesso de peso e que caso haja um buraco na via, que o mesmo seja sinalizado a fim de evitar acidentes.
No entanto, quando todas essas medidas falham é também dever do Estado indenizar o pedestre ou motorista que sofrer danos.
Isso quer dizer que será preciso provar que o município se manteve inerte diante da necessidade de prestar os devidos reparos, colocando assim em risco os seus munícipes.
Isso ocorre quando o Município recebe diversas reclamações dos moradores a respeito de um determinado buraco, ou que determinada rua está sem iluminação, porém, nada faz. Desta forma, diante da omissão da prefeitura, há o dever de indenizar.
