Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado no caso que apura um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8). Com a determinação, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Virgílio também está proibido de manter contato com outros investigados no processo e de acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública responsável pela administração de dados da autarquia.
O ex-procurador-geral estava preso desde novembro do ano passado, quando foi detido no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. A investigação apura um esquema envolvendo descontos de contribuições associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo as investigações, algumas das associações envolvidas funcionariam como instituições de fachada e teriam realizado descontos sem a autorização dos beneficiários.
PF aponta recebimento de R$ 11,9 milhões
No início de agosto, a Polícia Federal indiciou Virgílio sob suspeita de participação no esquema. De acordo com a investigação, ele teria recebido aproximadamente R$ 11,9 milhões provenientes dos descontos considerados irregulares em aposentadorias.
O dinheiro, conforme apontado pela PF, teria sido repassado por meio da esposa do ex-procurador, a partir de empresas relacionadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O indiciamento, no entanto, faz parte da fase investigativa e não representa uma condenação judicial.
Justificativa para a soltura
Ao analisar o caso, André Mendonça considerou que, com o encerramento da fase de investigação conduzida pela Polícia Federal, não haveria mais a mesma justificativa para manter o ex-procurador-geral do INSS preso preventivamente.
Na avaliação do ministro, as novas medidas cautelares impostas são suficientes para impedir eventual interferência nas investigações ou a prática de novos delitos.
Além de Virgílio, Mendonça determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também deverá utilizar tornozeleira eletrônica.
Outros investigados
A decisão também alcançou outros investigados. O ministro revogou o uso de tornozeleira eletrônica que havia sido determinado para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. Ambos integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo relatório da Polícia Federal, José Carlos Oliveira, também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira, teria recebido R$ 100 mil em propina paga pela Conafer, com recursos que seriam provenientes de descontos realizados de forma irregular em aposentadorias do INSS.
Ainda conforme a investigação, o pagamento teria ocorrido em troca de facilitação dos interesses da entidade.
As suspeitas continuam sendo analisadas pela Justiça. A decisão de Mendonça altera as medidas cautelares impostas aos investigados, mas não encerra o processo nem representa absolvição ou condenação.
