“Condenados tiveram ampla defesa”.
Paula Laboissière e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil
Brasília (DF)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e assina veto integral ao PL da Dosimetria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro.
O texto previa redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, marcando três anos dos ataques de apoiadores de Jair Bolsonaro, que invadiram o Congresso, o Planalto e o STF inconformados com o resultado das eleições.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou Powerpoints fajutos”, afirmou Lula.
Ele parabenizou a Suprema Corte: “Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças.
Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história.
”Citanto o poeta George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo.”
Entenda o PL vetado
Mudança no cálculo de penas: Crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, no mesmo contexto, usariam a pena mais grave em vez da soma.Impacto nas condenações: Reduziria penas mínimas e máximas, além do tempo para progressão de regime prisional (de fechado para semiaberto ou aberto).
Beneficiados potenciais:
Ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier (ex-Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), Walter Braga Netto (ex-Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-GSI).Efeitos colaterais:
Também beneficiaria alguns criminosos comuns, conforme especialistas.
