Petista disse que medida “aprimora a Lei Maria da Penha”. A medida altera a Lei Maria da Penha e tem o objetivo de uniformizar a proteção da privacidade das vítimas.
Com a sanção do projeto de lei por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), uma nova medida de proteção às vítimas de violência doméstica contra a mulher entra em vigor. A lei impõe sigilo ao nome da vítima nos processos que investigam crimes dessa natureza, visando aprimorar a eficácia da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, já representou um avanço significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil, estabelecendo medidas protetivas e punições mais rigorosas aos agressores. No entanto, a falta de sigilo em relação ao nome das vítimas muitas vezes contribuía para a revitimização dessas mulheres, expondo-as a uma série de constrangimentos e dificuldades ao longo do processo judicial.
Com a nova lei, o nome da vítima será mantido em sigilo, garantindo sua privacidade e evitando que ela seja identificada publicamente durante o processo. Essa medida visa proporcionar maior segurança e tranquilidade às vítimas, encorajando-as a denunciar seus agressores e buscar justiça.
Além disso, o sigilo também tem o objetivo de evitar possíveis represálias por parte do agressor, que muitas vezes ameaçam e intimidam as vítimas para que elas desistam de levar adiante as denúncias. Com a proteção da identidade das vítimas, espera-se que elas se sintam mais seguras para buscar ajuda e enfrentar seus agressores.
A sanção dessa medida por parte de Lula é um importante passo no combate à violência doméstica, pois reforça a necessidade de proteger as vítimas e garantir que elas tenham acesso a um processo judicial justo e seguro. Além disso, essa nova lei também contribui para o aprimoramento da Lei Maria da Penha, que já é considerada uma das mais avançadas legislações em relação aos direitos das mulheres no mundo.
