Durante passagem por São Luiz (Maranhão), no último final de semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que é preciso aprovar, de forma urgente, a regulamentação da comunicação no Brasil. A declaração aconteceu durante entrevista coletiva realizada na sexta (20), após encontro com lideranças políticas e movimentos sociais da região.
“Tenho que fazer uma autocrítica. Nós não tratamos a reforma da comunicação, a regulação (da mídia), como deveria ser tratada. Aprovamos (no meu governo) um programa para que a gente pudesse regulamentar os meios de comunicação. Como era fim do ano, eu e o Franklin Martins (ex-ministro da Comunicação) não quisemos dar entrada, pois no próximo ano iria mudar muito deputado e senador. Deixamos para colocar no início do governo da Dilma. Eu não sei porque “cargas d’água” não foi colocado no Congresso esse projeto”, reclamou o petista.
Lula disse que o assunto será prioridade em seu governo
Lula garantiu ainda que dessa vez, se for eleito, o assunto será tratado de forma prioritária. “Ou a gente faz um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil ou a gente vai continuar sendo vítima da espoliação de meia dúzia de famílias que manda na comunicação. É preciso haver uma regulamentação”, destacou.
Já no programa “Liberdade de Expressão” da Jovem Pan, o procurador de Justiça de São Paulo, Cesar Dario Mariano, criticou a fala do ex-presidente Lula de que pretende regulamentar a mídia e a internet caso seja eleito presidente da República em 2022.
Para o procurador, qualquer controle sobre publicações deve ser feito “à posteriori” e regular a mídia implica censura, o que é proibido pela Constituição.
“A censura está no capítulo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, que é cláusula pétrea. Sequer pode ser alterada por emenda constitucional. Isso de dizer que ‘vou regular a mídia’, ‘vou fazer uma legislação para calar os jornalistas’, além de ser algo típico de um regime totalitário, como é Cuba, Venezuela, Coreia do Norte, e agora o Afeganistão, isso não é permitido em uma democracia”, afirmou o procurador Cesar Mariano.
Fonte: Gazeta do Povo e Jovem Pan
