A portaria divulgada no dia (28) de junho, a juíza Claudia Ribas Marinho determinou a soltura de detentos do Complexo Penitenciário de Itajaí com prazo de 20 dias para o cumprimento.
No referido documento, citou a lotação do espaço e decidiu pela proibição da transferência de presos em regime semiaberto com exceção de deslocamento interno.
Em parte,“Situações excepcionais devem ser esclarecidas, taxativamente, a este juízo que em regime de exceção poderá deferi-las”, informou a magistrada.
A Superintendência Regional do Vale do Itajaí do DPP – Departamento de Polícia Penal, informou que está com medidas para combater a superlotação, bem como ampliação e construção de uma nova unidade prisional no Complexo.
O Complexo Penitenciário de Itajaí em seus registos de monitoramento, abriga uma penitenciária e um presídio. Assim, conforme o Geopresídios, na penitenciária, são 1.168 vagas para 1.567 detentos (134% da capacidade). Já no presídio, segundo a plataforma, há 696 vagas, mas 1.100 detentos (158% da capacidade)
No documento, a magistrada cita que entre a aplicação de benefícios que envolvem soltura, entre regime aberto e livramento, pelo menos 230 apenados podem ser contemplados.
Comunicado:
Superintendência Regional do Vale do Itajaí Complexo Penitenciário de Itajaí.
“Em comunicado oficial, a Superintendência Regional do Vale do Itajaí do Departamento de Polícia Penal juntamente com a Vara de Execução Penal e o Ministério Público anunciou medidas para combater a superlotação no Complexo Penitenciário de Itajaí. Com o objetivo de aliviar a situação, a Vara de Execução Penal com o apoio do MP, irá ampliar a progressão do regime dos detentos, permitindo a passagem do regime semiaberto para o aberto. Além disso, foi anunciada a construção de uma nova unidade no Complexo, que contará com 450 vagas específicas para detentos cumprindo pena no regime semiaberto. Essas medidas visam promover uma gestão mais eficiente do sistema prisional e garantir melhores condições para a população privada de liberdade”.
Foto: Polícia Militar
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