Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ex-presidente Fernando Collor, que também exerceu a função de senador, foi alvo de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou sua prisão. O ministro Alexandre de Moraes proferiu a medida após indeferir um recurso da defesa de Collor, que buscava reverter sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos relacionados à Operação Lava Jato.
A condenação foi estabelecida em 2023 e, segundo os autos, Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável por indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Ele teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas provenientes de contratos da empresa entre os anos de 2010 e 2014.
Na decisão que determinou a prisão, o ministro Moraes argumentou que os recursos apresentados pela defesa eram meramente protelatórios, com o intuito de atrasar o andamento do processo. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, afirmou Moraes, autorizando assim o cumprimento imediato da condenação.
Além disso, o ministro solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão, que está agendada para esta sexta-feira (25).
Reação da Defesa
Em resposta à decisão judicial, a defesa de Fernando Collor expressou surpresa e preocupação. Em nota oficial à imprensa, os advogados do ex-presidente afirmaram que ele se apresentará para cumprir a pena determinada. “A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025”, destacaram.
A situação do ex-presidente reacende discussões sobre a corrupção no Brasil e os desdobramentos das investigações da Lava Jato, que expuseram uma série de escândalos envolvendo figuras políticas proeminentes. A expectativa agora recai sobre o processo judicial em andamento e as possíveis consequências para Collor e outros envolvidos nas práticas ilícitas reveladas.
A prisão de Fernando Collor marca mais um capítulo na luta contra a corrupção no país e destaca a atuação efetiva do sistema judiciário brasileiro no enfrentamento desses crimes.