Justiça condena Prefeitura de Camboriú por faltar com a verdade em processo

Prefeito Élcio Rogério Kuhnen, não teria realizado um repasse para a SAÚDE, alegando que o município não teria recebido a grana do Governo.

Após o Sindicato dos Servidores, provar que o repasse aconteceu o Município foi condenado, por LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ!! 😢

Já na Educação os Servidores que estão com com os salários congelados a dois anos resolveram anunciar uma greve nessa semana.

Élcio R. Kuhnen teria mentido também sobre o REPASSE DO FUNDEB.

O Presidente do Fundeb de Camboriú, desmascarou o “Drº Pinóquio” mais uma vez, mostrando os valores recebidos e não repassados aos servidores.

LITIGANCIA DE MÁ FÉ
VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA?

Litigância de má-fé: alterar a verdade dos fatos, ou seja, MENTIR! É só olhar no dicionário…

O SISEMCAM entrou com ações contra a prefeitura sobre irregularidades no repasse das gratificações do NASF e recebeu a resposta hoje mesmo: o Município foi condenado em litigância de má-fé, sendo aplicada multa de 1% sobre o valor da causa.

O NASF é o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e foi criado pelo Ministério da Saúde em 2008, ou seja, faz parte do SUS e o pagamento dessa gratificação depende de repasse do governo federal. O Município mentiu no processo que nunca recebeu os valores, por isso nunca fez os repasses. Foi provado na justiça que isso não aconteceu.

“O valor é mínimo, mas a penalidade aplicada é muito simbólica, visto que servirá de exemplo para os próximos processos. O nosso principal objetivo é que o município atue de forma mais leal nos próximos processos!¨ Conclui Dr. Éliton Debacker, assessor jurídico do SISEMCAM.

A grande pergunta é, será que alguma coisa vai acontecer ou vai mais uma vez terminar em PIZZA?

Imagem ilustrativa

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