O município de Itajaí decretou nesta sexta-feira novas medidas de enfrentamento ao coronavírus. O decreto nº 11.926/2020, que passa a valer a partir de domingo, proíbe a permanência de pessoas em espaços públicos como praças, praias, pistas de esportes ou os molhes. O decreto limitou o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais das 6h às 23h. A medida vale para bares, comércios, restaurantes, lojas, shoppings e afins. As medidas são em decorrência do agravamento da situação da pandemia em Itajaí e região nos próximos dias. A cidade tem 1230 infectados e 24 mortes pela doença.
Com a nova determinação, fica proibido o acesso, trânsito e permanência para finalidade de lazer ou esporte em todas as praias, calçadões, praças, parques e pontos turísticos de Itajaí por prazo indeterminado. Também fica proibida a permanência de pessoas nas ruas, praças e calçadas em frente a bares e restaurantes, a fim de que se evite a aglomeração de pessoas.
O decreto também determina um horário determinado de funcionamento pra todos os estabelecimentos comerciais de Itajaí. A limitação não se aplica a hospitais, farmácias, clínicas e estabelecimentos que prestem serviços de saúde. Também são exceções à limitação deste novo horário as atividades portuárias, centros de distribuição e empresas de logística. Não haverá limitação de horário para serviços de delivery.
As ações preventivas foram anunciadas após reunião realizada com vários representantes da sociedade civil para tratar do aumento nos casos de coronavírus na região e as projeções sobre o avanço da doença nos próximos 90 dias em Itajaí e Santa Catarina.
Os dados estatísticos da Defesa Civil e Vigilância Epidemiológica do Estado mostram um quadro preocupante para as próximas quatro semanas, com uma curva ascendente e risco de mais mortes. A projeção é de 150 mortes na região da Amfri até a metade de julho.
“Após dialogar com representantes de diversas entidades de Itajaí e analisar rigorosamente a situação epidemiológica da nossa cidade, publicamos esse novo decreto. Essas medidas se fizeram necessárias diante do aumento de casos positivos e de óbitos na nossa cidade. Tivemos o cuidado de ampliar as restrições, mas resguardando as atividades econômicas. Contamos com a colaboração de todos para evitar aglomerações e para que restrições mais rigorosas não precisem ser tomadas”, explicou o prefeito Volnei Morastoni.
Fiscalização
O município também vai aumentar a fiscalização para que o decreto seja cumprido. A fiscalização será da guarda Municipal, Codetran, Vigilância Sanitária, juntamente com a polícia Militar e demais autoridades competentes.
A desobediência ao decreto terá aplicação das sanções civis e administrativas, além das previstas para os crimes elencados nos Artigos 268 e 330 do Código Penal.
Infringir à determinação sanitária tem pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. Desobedecer a ordem legal de funcionário público também é crime, com pena de detenção, de 15 dias a seis meses.
Os telefones pra denúncia são 190 e 153. Também pode ser enviado fotos ou vídeos para o e-mail da Vigilância Sanitária: visa@itajai.sc.gov.br
