Projeto de Lei entrará para a votação na Câmara.
Nesta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, estará em pauta o Projeto de Lei N.º 48/2021. De autoria do vereador Cristiano (PL), a iniciativa tem como objetivo possibilitar a doação de bicicletas apreendidas pelo Poder Público Municipal, para que possam ser transformadas em cadeiras de rodas ou outros equipamentos que auxiliem as Pessoas com Deficiência (PcD). A doação será realizada para entidades beneficentes sem fins lucrativos.
“Essa é uma forma de colaborar com a acessibilidade de diversas pessoas que precisam desses equipamentos no seu dia a dia. Muitas vezes as bicicletas ficam lá no pátio até se deteriorarem, então vamos dar um destino mais útil e eficaz para elas”, comentou o vereador Cristiano.
O Projeto de Lei, caso aprovado, não irá onerar custos ao Poder Público e será uma solução eficiente para dar serventia às bicicletas apreendidas que ficam ocupando espaço nos pátios e depósitos públicos.
