O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sob investigação por coação à Justiça, um crime que pode resultar em uma pena de até quatro anos de reclusão. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes ao presidente da Câmara, Arthur Lira, aponta que Eduardo teria tentado pressionar autoridades americanas a impor sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras personalidades brasileiras. O objetivo, segundo a acusação, seria beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o caso:
A denúncia: A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de tentar influenciar decisões de autoridades estrangeiras contra o Brasil, configurando o crime de coação à Justiça. O advogado Jean Menezes, em entrevista ao UOL News, destacou que o crime é considerado formal, ou seja, não depende do sucesso da ameaça para ser configurado.
* O processo no STF: O ministro Alexandre de Moraes recebeu a denúncia da PGR e a encaminhou para análise na Câmara dos Deputados.
* Penalidade: Caso condenado, Eduardo Bolsonaro pode pegar de um a quatro anos de prisão, conforme previsto no Código Penal.
* Tramitação na Câmara: Além da denúncia criminal, Eduardo Bolsonaro também enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara que pode levar à cassação de seu mandato. O PL tentou emplacar o deputado como líder da Minoria na Casa, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente Arthur Lira. O partido busca alternativas para defender o mandato do parlamentar. O processo no Conselho de Ética tem duração estimada de dois meses.
A Constituição Federal estabelece que a perda de mandato de um deputado só pode ser declarada pela Mesa Diretora, mediante solicitação de outros congressistas ou partidos. No caso de faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025, uma decisão sobre cassação só poderia ser tomada a partir de março de 2026, quando os dados do ano anterior serão consolidados e a Câmara retomar seus trabalhos.
Fonte: UOL e Jovem Pan
