Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 15 de agosto, a Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou o Projeto de Lei Nº 20/2023, de autoria dos Vereadores Eduardo Melo Rebello – Dado (Podemos) e José Rodrigues Pereira – Zé Branco (PSDB), que cria o Dia do Conselheiro nas Escolas;
Segundo o projeto de lei, o dia deverá ser celebrado no mês de novembro, em alusão ao dia do Conselheiro Tutelar que é comemorado em 18 de novembro. O trabalho a ser desenvolvido deverá abranger as escolas e CEIs públicas e particulares no município, voltado para o conhecimento dos alunos, equipe pedagógica e demais funcionários sobre o papel do conselho tutelar e demais assuntos pertinentes, por meio de ações integradas entre o Conselho Tutelar e as secretarias competentes, em cooperação com a iniciativa privada ou em conjunto com outros setores da sociedade civil organizada, realizando palestras, eventos e atividades educativas, bem como a divulgação de canais destinados à denúncia, além da sensibilização do uso obrigatório do protocolo de violência instituído no município.
O projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo.
