Pagamento antecipado de R$ 33 milhões para aquisição dos aparelhos teve participação de agentes públicos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, aponta MPSC.
Força-tarefa cumpre mandados em operação que investiga compra de ventiladores pelo governo de SC.
Os 200 aparelhos foram adquiridos de forma emergencial, ao custo de R$ 33 milhões, e ainda não foram entregues. Equipamentos seriam usados para combate à Covid-19.
O Gaeco e a Polícia Civil cumprem 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens neste sábado (9) em Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso na Operação O2, que investiga a compra emergencial, com dispensa de licitação, de 200 respiradores por parte do governo catarinense. Os aparelhos, adquiridos em meio à pandemia do novo coronavírus, custaram R$ 33 milhões e ainda não foram entregues.
Na sexta (8), em entrevista coletiva, o secretário de Estado da Saúde, André Motta, afirmou que o primeiro lote deve chegar em “três ou quatro dias”. O governo do estado ainda não se manifestou sobre a operação.
As ordens judiciais são cumpridas em 12 municípios desses quatro estados e envolvem cerca de 100 policiais civis, militares e rodoviários federais. A operação, que conta com apoio do Tribunal de Contas (TCE-SC), investiga crimes contra a administração pública.
A aquisição dos ventiladores pulmonares foi feita em março e teve pagamento de forma antecipada. As investigações apontam uma suposta fraude no processo, com esquema envolvendo agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro.
Para a força-tarefa composta por Polícia Civil, TCE-SC e Gaeco, as investigações apontam que não houve exigência de garantia e nem cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora.
O então secretário da Saúde, Helton Zeferino, que deixou o cargo após o caso vir à tona, prestou depoimento nesta semana ao Gaeco. Ele admitiu que autorizou a compra, tendo como base um parecer jurídico da Secretaria de Saúde, mas negou que tenha ordenado diretamente o pagamento de R$ 33 milhões pelos aparelhos. Falou também que a Casa Civil teve participação direta na compra.
O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, disse que não participou da negociação e que a pasta cobra ações para o combate à pandemia das demais secretarias, mas que os processos licitatórios e de compras são de responsabilidade de cada setor individualmente.
Na segunda-feira (4), o próprio governo catarinense admitiu que houve “fragilidades” na compra. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis bloqueou R$ 33 milhões da empresa Veigamed, que vendeu os 200 respiradores, e suspendeu qualquer novo pagamento relativo ao contrato. O caso também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
As investigações da força-tarefa têm a colaboração da Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Mato Grosso.
Tudo começou graças a denúncia da theintercept
https://theintercept.com/2020/04/28/sc-proposta-forjada-respiradores-fantasmas/
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