Brasília, DF – 25 de junho de 2025 – Em uma decisão que gerou forte repercussão e acirrou o debate sobre justiça fiscal no Brasil, o Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (25/06), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os mais ricos. A medida, vista pelo governo como um passo crucial para equilibrar as contas públicas e financiar programas sociais, foi anulada em votações na Câmara dos Deputados e no Senado, representando uma significativa derrota para a administração petista.
A proposta do Executivo visava, segundo o governo, corrigir uma distorção no sistema tributário brasileiro, onde os mais ricos, em tese, pagariam uma parcela maior de impostos, aliviando a carga sobre a população trabalhadora e combatendo a evasão fiscal. A justificativa era que o aumento do IOF incidiria sobre operações financeiras de maior vulto, impactando, portanto, aqueles com maior capacidade contributiva. A intenção declarada era garantir recursos para programas sociais e direitos conquistados pela população.
No entanto, a medida enfrentou forte oposição no Congresso. Na Câmara dos Deputados, o placar de 383 votos a favor da anulação contra 98 votos contrários evidenciou uma ampla coalizão de forças, incluindo parlamentares de partidos que compõem a base de apoio ao governo. Essa ampla rejeição sinaliza as dificuldades que o Planalto enfrenta para aprovar pautas consideradas sensíveis e que impactam diretamente o setor financeiro e os contribuintes de alta renda.
“A extrema-direita derrubou o decreto do presidente Lula que aumentava o IOF dos mais ricos, aqueles que já quase não pagam impostos. Com isso, quem paga a conta, de novo, é o povo trabalhador.” destacou o deputado Pedro Uczai de Santa Catarina
O resultado no Senado seguiu a mesma linha, confirmando a derrubada do decreto. Com a decisão, o governo Lula fica em uma posição delicada, obrigado a buscar alternativas para suprir a receita esperada com o IOF ou a realizar cortes em despesas públicas. A gestão federal já havia alertado que, caso a medida fosse revertida, a alternativa seria o corte de gastos, o que, segundo o próprio governo, afetaria programas voltados para a população mais pobre.
A polêmica em torno do decreto do IOF reacende o debate sobre a justiça fiscal no país. Enquanto setores progressistas e o governo defendem que os mais ricos devem arcar com uma parcela maior da carga tributária para financiar políticas sociais e reduzir desigualdades, a oposição e parte do empresariado argumentam que o aumento de impostos pode desestimular o investimento, prejudicar a economia e, em última instância, penalizar o trabalhador através de menos empregos e oportunidades.
A derrubada do decreto representa, portanto, uma vitória para aqueles que se opuseram ao aumento do IOF e uma perda de fôlego para o governo em sua estratégia de arrecadação e de fortalecimento de programas sociais. A partir de agora, a pressão recai sobre o Executivo para encontrar novas fontes de receita ou para redefinir suas políticas de gastos, em um cenário político já marcado por intensos debates e pela necessidade de articulação para a aprovação de medidas importantes.
