Aprovação ocorreu em reunião pública na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (2); projeto de lei será protocolado nesta terça-feira (3) para apreciação do Legislativo Municipal.
O Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais entregou oficialmente, nesta segunda-feira (2), a minuta final de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú (Microzoneamento). O texto foi aprovado por unanimidade em reunião pública no plenário da Câmara de Vereadores.
O documento foi entregue em mãos para a prefeita Juliana Pavan, que celebrou e afirmou que este é um dia histórico para a cidade.
“Recebo esse documento com senso de responsabilidade e com compromisso com o futuro de Balneário Camboriú. É mais um grande passo diante de um trabalho e de uma dedicação coletiva, tanto das Câmaras Técnicas quanto dos delegados que se debruçaram na construção do Plano Diretor e na Lei de Microzoneamento”.
A prefeita ressaltou que a discussão foi pautada principalmente pelo diálogo e pela transparência.
“Isso é enriquecedor, porque você vê o quanto as pessoas se interessam pelo crescimento da nossa cidade. E esse senso de pertencimento que nós queremos, para que toda a comunidade possa falar: eu colaborei, eu dei sugestões”, disse.
Nesta terça-feira (3), na Câmara de Vereadores, a partir das 18h30, a prefeita irá protocolar o projeto de lei para apreciação do Legislativo Municipal.
“Faço questão de estar novamente aqui no plenário, entregando este documento ao presidente da Casa e a todos os vereadores e vereadoras, para que, a partir desse momento, possam conduzir o processo com muita responsabilidade e diálogo propositivo na deliberação da lei. Até porque, assim como nós, a Câmara de Vereadores também quer o bem de Balneário Camboriú”, finalizou.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, afirma que este foi um momento extremamente simbólico.
“Balneário Camboriú vai passar por um momento de transformação e vai ser protagonista em termos de desenvolvimento urbano e mobilidade com a nova lei. Tudo o que foi aprovado vai ser baseado nas outorgas onerosas, que vão proporcionar para a cidade um desenvolvimento muito maior do que já vem acontecendo, além de promover a democratização, levando o crescimento para todos os bairros e, acima de tudo, garantindo que as pessoas que aqui trabalham tenham a oportunidade de residir em Balneário Camboriú”, disse.
Reunião reforça diálogo entre Executivo e vereadores
A prefeita Juliana Pavan recebeu em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira (2), vereadores para colocar o governo e as equipes técnicas à disposição a fim de sanar dúvidas e oferecer suporte durante a análise do projeto de lei de revisão do Microzoneamento. O objetivo também foi explicar os critérios que embasaram a definição dos índices, das diretrizes, dos conceitos e de todos os pontos que compõem o plano.
Durante o encontro, a prefeita e o secretário Carlos Humberto Silva reforçaram que todo o corpo técnico do município permanece disponível para prestar esclarecimentos sempre que necessário, garantindo apoio aos parlamentares ao longo da tramitação da proposta.
“Agradeço a presença dos vereadores nesta reunião, para a qual todos foram convidados. Sei que aqueles que não puderam comparecer não foi por falta de interesse, pois também demonstram preocupação e atenção com o tema. A gente trata realmente esse momento com muita responsabilidade. Não tenho dúvida de que este trâmite será conduzido com responsabilidade porque vocês também anseiam por fazer parte desse momento. É a digital de vocês que vai ficar registrada. O que não pode acontecer é o que vimos no passado: o projeto ir para a Câmara e acabar morrendo na praia. A cidade tem cobrado muito por isso. Portanto, faço um pedido: analisem de forma detalhada todo esse processo que, repito, foi feito de forma transparente. Todo mundo teve contato direto e oportunidade para tirar dúvidas. E, claro, a partir do momento em que o projeto for protocolado, ele estará nas mãos dos senhores e das senhoras para análise e decisão”, ressaltou a prefeita.
