STF decide que lei de SC contra cota racial é ilegal
STF DERRUBA LEI DE SC QUE PROIBIA COTAS RACIAIS Ministros formam maioria e declaram inconstitucional norma sancionada por Jorginho Mello; julgamento termina nesta sexta. Brasilia,17 de abril de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um basta à Lei …
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