REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
Na primeira etapa 12 famílias foram contempladas com a aquisição de matrículas imobiliárias.
Na tarde de quinta-feira, dia 17, o prefeito de Camboriú Elcio Rogério Kuhnen esteve reunido com a registradora titular do Registro de Imóveis da Comarca de Camboriú, Maria Goretti dos Santos Alcantara, para firmar de forma pioneira, na região da Foz do Rio Itajaí, a conclusão da primeira etapa do processo da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Ao todo, 12 famílias do bairro Cedro estão sendo contempladas com a aquisição de matrículas imobiliárias. As próximas etapas preveem a contemplação dos bairros Taboleiro, Monte Alegre e Conde Vila Verde.
“Só tenho a agradecer a todos os envolvidos que não mediram esforços para que esse momento fosse possível. É um passo muito importante para a nossa cidade, pois é válido esclarecer que todos ganham com a demarcação urbanista do município, uma vez que a administração municipal pode projetar melhor suas politicas públicas sociais e os proprietários passam a ter reconhecimento do direito real, automaticamente adquirem mais segurança jurídica sob seus imóveis”, salienta o prefeito.
Na terça-feira, dia 22, às 14h, será realizado um ato simbólico no auditório da Prefeitura para oficializar a entrega das matrículas individuais dos imóveis para as 12 famílias. O ato contará com dois representantes de cada núcleo familiar e seguirá todas as medidas de segurança em saúde, devido a pandemia do Covid-19.
Entenda:
Conforme o diretor de Habitação, Rafael Carvalho, o REURB possibilita a regularização fundiária urbana de imóveis irregulares, tirando os moradores de alguns núcleos urbanos da informalidade. “Já realizamos diversas reuniões com os moradores de vários bairros do município para apresentar quais seriam as medidas executadas, pela empresa credenciada, com base na Lei nº 13.465/2017. No entanto, devido a pandemia do Covid-19, as reuniões estão temporariamente suspensas, mas as famílias interessadas podem fazer contato e tirar suas dúvidas pelo telefone (47) 3365-9512”, ressaltou.
Os trabalhos são realizados por três empresas credenciadas pelo Município. As equipes se reúnem com os moradores, realiza-se o cadastro social, as visitas às residências e é feito o levantamento topográfico do lote a ser regularizado.
Os proprietários devem estar munidos de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovação de renda, residência, estado civil e posse (contrato de compra e venda).
“Tenha fé, vai dar tudo certo.
