SANEAMENTO BÁSICO – O descaso com os programas de coleta e tratamento de esgoto é visto por especialistas como um entrave para o desenvolvimento regional das cidades da Amfri.
A Amfri, embora tenha um colegiado de Meio Ambiente desde 2005 para discutir, planejar e construir políticas públicas, programas e ações que visem a preservação e a recuperação do meio ambiente, não tem um mapeamento da questão.
O engenheiro ambiental Leandro Freitas, da Amfri, diz que os problemas de falta de saneamento básico enfrentados na região são os mesmos da maioria dos municípios brasileiros.
“O déficit em saneamento, no tocante à coleta e tratamento de esgoto, é crônico e histórico”, diz. De acordo com o Instituto Trata Brasil, no país a proporção de municípios com serviço de esgotamento sanitário passou de 47,3%, em 1989, para 60,3%, em 2017, ou seja, em 28 anos, o avanço no número de municípios que oferecem esse tipo de serviço foi de apenas 27%.”
Segundo Freitas, isso se deve pela falta investimento em saneamento.
“Quando os custos para implementação desse tipo de infraestrutura são altos, muitas vezes superam as capacidades municipais de arcar com os investimentos. A macrorregião da Amfri é uma amostragem em menor escala do que acontece no país inteiro”, justifica.
O professor e pesquisador da Escola do Mar, Ciência e Tecnologia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Marcus Polette, diz que em plena segunda década do século 21 é inadmissível que os municípios da região não priorizem o saneamento como agenda fundamental de desenvolvimento social, ambiental e econômico. Polette aponta ainda que o crescimento urbano em áreas irregulares de invasão na região, inclusive com a favelização, é outro grande responsável pela falta de saneamento.
De acordo com o IBGE, aproximadamente 34,1 milhões de domicílios no país, o equivalente a 49,2% do total, não têm acesso ao esgotamento sanitário por rede. Dos 50,8% dos municípios que têm tratamento de esgoto, grande fatia ocorre em sistemas domésticos. E Santa Catarina não fica atrás.
“Santa Catarina possui tantos indicadores positivos no país, como é o caso do IDH. Mas em saneamento, ainda necessita de grandes investimentos em infraestrutura. Esse é um elemento básico para qualquer município que queira legar aos seus munícipes qualidade ambiental e bem-estar, ” explica.Segundo Marcus Polette, da Univali, embora as cidades de Florianópolis, Blumenau e Joinville ocupem, respectivamente, as 59ª, 67ª e 85ª posições no ranking do Instituto Trata Brasil das 100 maiores cidades brasileiras com melhores índices coleta e tratamento de esgoto, ainda há um grande desafio pela frente.
Na região da Amfri, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/2018), a população total atendida com esgotamento sanitário é de apenas 253.871 habitantes. Esse número está pouca coisa acima da população de Itajaí, que é um dos 11 municípios que compõem a macrorregião. “Isso se reflete nos problemas de poluição dos rios, estuários e na balneabilidade das suas praias.”
Segundo o Instituto de Meio Ambiente (IMA), em 2021 as áreas impróprias de balneabilidade geralmente estão localizadas em frente aos estuários, rios, riachos e ribeirões de praticamente de todos os municípios.
“Isso demonstra que o desafio está em melhorar substancialmente suas ações de saneamento em bairros e municípios que têm um crescimento populacional expressivo e cujas agendas de governo não têm o saneamento como prioridade máxima”, acrescenta Polette.
Morte anunciada do rio Camboriú
O rio Camboriú nasce a 32 quilômetros de sua foz e morre antes mesmo de chegar à praia. Seu leito recebe a maior parte do esgoto proveniente da cidade de Camboriú, com uma população de 85.101 habitantes (IBGE 2020). Esse é o principal problema causado pela falta de investimentos em infraestrutura de saneamento básico na cidade. Problema histórico que, inclusive, impacta na balneabilidade da orla da vizinha Balneário Camboriú, um dos mais procurados destinos turísticos do sul do Brasil.
As únicas alternativas viáveis na opinião do presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Camboriú, Valmor Dalago, para a implantação de um sistema de coleta e tratamento no município é a concessão do serviço à iniciativa privada ou a implementação por meio de consórcio com a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), responsável pelo serviço em Balneário Camboriú.
“A cidade inclusive perdeu, em 2016, recursos de R$ 87 milhões disponibilizados pelo governo federal, porque os projetos não foram apresentados dentro dos prazos legais. Agora não temos caixa para uma obra desse vulto”, ressalta Dalago.
A HISÓRIA NÃO É BEM ASSIM COMO CONTA O PRESIDENTE DA FUCAM
https://we.tl/t-Vjs8bGfgAL“Desde 2015, nós do O JANELÃO, estamos acompanhado de perto essa questão e podemos afirmar que de fato a culpa da perda do recursos de R$ 87 milhões disponibilizados pelo Governo Federal, foi mesmo CULPA do município de Camboriú, mas quem não teve habilidade e expertise para buscar o recurso que estava disponível na época, foi o atual Governo Élcio, que logo após a mudança de governo de 2016/2017 acabou perdendo o recurso. Depois dali para frente, aconteceram inúmeras reuniões e audiências para tratar do assunto, inclusive existe um TAC no MPSC onde o Prefeito Élcio é réu, cobrando o saneamento e nada do atual prefeito tomou de atitude. Aliás chegou a hora da justiça cobrar o gestor e exigir que ele faça algo. ” Edenilson Pozzobon do O Janelão.
100% DO ESGOTO DE CAMBORIÚ CORRE PARA OS RIOS E CHEGA AO MAR
Por meio de nota, a concessionária Águas de Camboriú diz que, pelo contrato vigente, a implantação do sistema de tratamento de esgoto deve ser feito pela prefeitura e operado pela empresa.
“No entanto, diante do alto investimento necessário e atenta à histórica demanda de ter uma cidade saneada, a empresa se colocou à disposição para investir também na implantação do sistema de esgoto, incluindo a construção de uma estação de Tratamento de Esgoto (ETE), elevatórias e a rede de coletora, mediante a repactuação do contrato”, informa a concessionária. O investimento gira em torno de R$ 100 milhões. Em outubro de 2019, representantes da empresa teriam participado de uma audiência pública com o executivo, quando foi aprovada a proposição da concessionária. “Estamos aguardando apenas o município se manifestar”, diz a nota.
Sobre a possibilidade da Emasa investir na rede de esgoto do município vizinho, o diretor da empresa pública, Douglas Costa Beber, confirma a possibilidade. No entanto, ele conta que ocorreram três rodadas de conversas com a administração de Camboriú, nas quais foi oferecida a possibilidade da Emasa executar a obra da rede coletora.
“Mas não obtivemos nenhuma resposta positiva,” ressalta Beber.
Veja também:
Em 2019 Camboriú anunciou que teria Estação de Tratamento de Água e Esgoto
Documento que previa ações a serem executadas até 2020, ocorreu durante o IV Simpósio Técnico da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú. Mas nada foi feito. Veja nesse link
Saneamento básico não é só coleta de esgoto
A professora Camila Burigo, da Univali, explica que o saneamento básico não é apenas o tratamento de esgoto.
“Além desta questão, compreende coleta, tratamento e destinação da água; coleta, separação e destinação dos resíduos sólidos e também a coleta e destinação final das águas da chuva”, diz a especialista. A falta de investimentos impacta diretamente na saúde individual e coletiva das pessoas. “Ter esgoto tratado, água de qualidade e destinação correta do lixo ajuda na qualidade de vida.”
Camila diz ainda que, segundo os dados de entidades como a Unesco e Trata Brasil, cada real investido em saneamento básico impede que sejam gastos sete reais com tratamento de saúde relacionados a doenças contraídas pela falta de saneamento. E o problema não é apenas relacionado ao despejo do esgoto não tratado nas praias, como também pelos lixos sólidos lançados nos rios, ribeirões e até em bocas de lobo, que acabam chegando à orla. “São fontes de doenças para o ser humano e também fontes de degradação da qualidade ambiental,” ensina.
Tânia Pedrelli, mestre em engenharia ambiental e professora da Univali, explica que a ausência de coleta e tratamento de esgoto gera problemas ambientais, que acabam causando problemas de saúde pública e, consequentemente, problemas sociais e econômicos, como custos com remédios, internações hospitalares e atestados médicos.
“É como uma bola de neve seguida de uma avalanche. Muitas crises de saúde pública são decorrentes de um ambiente deteriorado. E a recuperação de um ambiente degradado também envolve custos e tempo,” completa.
Crédoto dessa reportagem é do Jornal Diarinho – Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
