Na última quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida também prevê um desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Agora, o texto segue para votação no Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, uma das promessas de campanha de Lula em 2022, visa aliviar a carga tributária da população. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 3.036. Com a nova legislação, a partir de 2026, os contribuintes que se enquadrarem na nova faixa poderão ter um desconto mensal de até R$ 312,89, enquanto aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão um desconto de até R$ 978,62.
Impacto e justificativa
A aprovação da proposta pode beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes, segundo estimativas do governo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a relevância histórica da aprovação, afirmando que “quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões”.
Para compensar a isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos, a proposta introduz uma tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Esta alíquota máxima será aplicada a rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão.
Justiça tributária
O relator do projeto, deputado Arthur Lira, enfatizou que a medida busca promover justiça tributária, beneficiando diretamente 15,5 milhões de pessoas e gerando uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também apoiou a proposta, afirmando que ela é essencial para reduzir as desigualdades no Brasil.
Entretanto, a proposta não escapou de críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a eficácia da medida, alegando que os recursos não seriam direcionados aos mais pobres, mas sim a políticos.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda votação no Senado, onde sua aceitação será crucial para que as mudanças se tornem realidade e proporcionem alívio fiscal a milhões de brasileiros. A expectativa é que a nova legislação entre em vigor em 2026, trazendo um novo cenário tributário para o país.
