A Câmara de Balneário Camboriú fará duas sessões nesta terça-feira (31/03), uma extraordinária às 18h e uma sessão às 18h30.
A primeira reunião será para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O PDL aprova as contas do Governo Municipal de Balneário Camboriú no exercício de 2024, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Ele será deliberado em uma sessão extraordinária para cumprir determinação do Regimento Interno do Legislativo de que haja item único na Ordem do Dia no caso de julgamento das contas do prefeito.
Primeira discussão
Na sessão ordinária, haverá seis projetos na pauta, além de seis pedidos de informação, 66 indicações, um requerimento e três moções (leia a relação completa clicando aqui).
Três dos projetos estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 228/2025, do vereador Victor Forte (PL), dispõe sobre o atendimento prioritário, humanizado e personalizado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde municipais.
O Projeto de Lei Ordinária 23/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), cria o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Balneário Camboriú.
E o Projeto de Lei Ordinária 27/2026, do vereador Kaká Fernandes (PL), institui o Programa Municipal de Jardins Neurossensoriais em Balneário Camboriú, e estabelece diretrizes para sua implementação em espaços públicos e educacionais.
Votação
Os outros três projetos na pauta estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 197/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), institui a Semana da Educação Fiscal e Financeira de Balneário Camboriú, no âmbito da rede pública de ensino.
O Projeto de Lei Ordinária 223/2025, do vereador Alessandro Teco, dispõe sobre a instituição de diretrizes para promover a conscientização e o combate aos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF, ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 46/2026, do Poder Executivo, institui o Programa Escola Mais Forte, e dispõe sobre a transferência direta de recursos financeiros às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
