Na sessão plenária desta quarta-feira, 26 de março de 2025, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três importantes projetos que visam a melhoria da gestão municipal e o incentivo cultural na cidade.
O primeiro projeto em pauta foi o Projeto de Lei Ordinária 44/2025, enviado pelo Poder Executivo. Esta proposta altera um dispositivo da Lei 5.000/2025, que integra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao Sistema Tributário Municipal. A alteração, que tramitou em regime de urgência, visa adequar a redação da lei após o veto ao parágrafo 5º do artigo 2º (objeto do Veto N.º 1/2025), aprovado anteriormente em 12 de março. Após ampla discussão, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e um voto contrário, enquanto as Emendas 02 e 03 foram rejeitadas por nove votos contrários e seis favoráveis. O projeto agora segue para sanção da prefeita.
O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, de autoria do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), que confere à senhora Dolora Karrer o título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú. Essa honraria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e será promulgada pelo presidente do Legislativo, reconhecendo as contribuições da homenageada à comunidade.
Por fim, a Câmara aprovou o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 24/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT). Este projeto institui o Programa de Incentivo à Literatura Local nas bibliotecas públicas municipais. A proposta busca apoiar escritores locais e fortalecer os laços entre os cidadãos e a literatura produzida na cidade. Com critérios específicos para a seleção das obras, como tempo de residência no município ou participação na Academia de Letras, o projeto assegura representatividade e qualidade do material adquirido. Após aprovação, o projeto também segue para sanção do Executivo.
Além das votações, no início da sessão foi realizada a entrega da Moção de Congratulações 37/2025 à Associação Amor Pra Down (AAPD), pelos seus 25 anos de fundação. A moção foi proposta pela vereadora Ciça Müller (PDT) e reconhece a trajetória da associação na promoção da autonomia e inclusão das pessoas com síndrome de Down.
Para mais detalhes sobre as deliberações e moções aprovadas, confira os links disponíveis ao final da matéria e assista ao vídeo da reunião para uma visão completa das discussões realizadas.
