Penha – SC, 18 de setembro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que obriga o parque temático Beto Carrero World a disponibilizar bebedouros de água em número suficiente para atender à demanda de seus visitantes. A medida visa garantir o acesso à água potável gratuita, um bem essencial, especialmente em um ambiente de lazer que muitas vezes expõe o público a altas temperaturas.
A decisão monocrática de Toffoli negou um recurso da defesa do parque, ratificando o entendimento de que a prática de não oferecer água gratuita afrontava a legislação consumerista. A denúncia original foi protocolada em 2019 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras. O MP-SC argumentou que a ausência de bebedouros obrigava os visitantes a comprar inúmeras garrafas de água, ou, em casos de falta de recursos, os deixava em situação de sede.
A ação civil pública inicialmente também pleiteava a liberação da entrada de alimentos externos no parque, mas este pedido foi acolhido apenas parcialmente pela Justiça, que focou na essencialidade do fornecimento de água potável.
O Beto Carrero World havia recorrido da decisão, alegando violação ao princípio da legalidade e questões sanitárias. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a sentença, e a posição foi reforçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância com as contrarrazões apresentadas pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MP-SC. A decisão do STF, embora ainda passível de recurso, consolida a obrigação do parque.
Manifestação do Beto Carrero World
Em nota oficial, o Beto Carrero World afirmou que a experiência, o conforto e a segurança de seus visitantes são prioridades. O parque declarou que tem acompanhado as necessidades da sociedade e as normas sanitárias e de bem-estar para garantir momentos inesquecíveis.
“O parque acredita que melhorias que promovam saúde, bem-estar e segurança devem ser prioridade para todos que trabalham diretamente com o público e não pretende entrar com um novo recurso. Se a sociedade entende essa medida necessária, o exemplo deve ser seguido em todos os lugares, sejam eles públicos ou privados”, finalizou o comunicado, indicando que não recorrerá da decisão e que buscará implementar a medida.
