Balneário Camboriú, SC – Em uma iniciativa que promete ampliar as fontes de receita do município, a prefeita Juliana Pavan (PSD) sancionou na última quarta-feira (6) a Lei Municipal nº 5.062, que autoriza a criação do Serviço Público de Loteria em Balneário Camboriú. A nova medida visa financiar projetos em áreas estratégicas, como mobilidade urbana, inclusão social e esportes.
Como funciona a nova loteria?
A loteria poderá ser organizada diretamente pela Prefeitura ou repassada a empresas especializadas através de concessão, permissão ou autorização. A circulação dos produtos lotéricos será restrita ao território de Balneário Camboriú, garantindo que os recursos arrecadados permaneçam na cidade.
A administração do serviço ficará a cargo da Secretaria da Fazenda, que também será responsável pela fiscalização do uso do dinheiro arrecadado. As regras detalhadas sobre o funcionamento da loteria ainda serão definidas em um decreto municipal.
Destinação dos recursos
Após o pagamento dos prêmios e impostos, o valor remanescente da arrecadação será distribuído entre seis fundos municipais, com destaque para o seguinte:
– Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM): receberá, no mínimo, 50% do valor remanescente;
– Proteção à Pessoa com Deficiência (FMPD);
– Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES)
– Combate às Drogas (COMAD);
– Fundo do Idoso (FMI);
– Esportes (FUNDESPORTE).
Impacto esperado
Com a criação da loteria própria, a Prefeitura de Balneário Camboriú busca diversificar suas fontes de receita e promover investimentos em áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. A expectativa é que os recursos gerados contribuam significativamente para o desenvolvimento local e o fortalecimento de políticas públicas essenciais.
Essa nova iniciativa representa um passo importante na busca por soluções financeiras inovadoras e sustentáveis para o município. Os detalhes sobre a implementação e operação da loteria deverão ser divulgados em breve pela administração municipal.
