A prefeita Juliana Pavan assinou o decreto que implementa o Sandbox Regulatório e encaminhou projeto de lei que prevê medidas de incentivo à inovação.
Nesta sexta-feira (11), a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, assinou o Decreto n° 12.473 – Sandbox Regulatório, ambiente de testes criado pela Prefeitura Municipal para que empresas e instituições possam experimentar produtos ou serviços inovadores sem precisar cumprir todas as regras normais, mas apenas por um tempo limitado e com supervisão pública.
O Sandbox Regulatório ajudará a colocar novidades no mercado de forma mais rápida e com menos custo.
A Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) será a responsável por gerenciar o processo do edital de seleção e acompanhar os testes.
Poderão participar empresas ou entidades com capacidade técnica e financeira, sem condenações por crimes graves e sem impedimentos de contratar com o poder público.
O Sandbox Regulatório facilitará que soluções novas – como apps de mobilidade, serviços digitais ou tecnologias verdes – cheguem primeiro em Balneário Camboriú, gerando empregos qualificados e melhorando a vida da comunidade, ao mesmo tempo em que mantém a segurança dos consumidores sob controle público.
Na mesma oportunidade, foi encaminhada à Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê medidas de incentivo à inovação, pesquisa científica e tecnológica. A proposta busca estimular e apoiar a criação de uma política pública de inovação e tecnologia no município, gerando mais facilidade em tirar essas ideias do papel.
O projeto inclui a criação de um Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), Fundo Municipal de Inovação (FMI), Programa de Incentivo à Inovação (PII), Rede de Promoção à Inovação (RPI) e Plano de Inovação do Executivo Municipal.
O Fundo Municipal de Inovação receberá recursos do orçamento municipal, além de verbas estaduais, federais ou de parceiros. Com os recursos que forem captados, será possível investir em projetos de inovação, tecnologia e pesquisas científicas.
Pelo menos 20% do que for captado pelo FMI deve apoiar micro e pequenas empresas, estimulando o empreendedor local. Os beneficiários deverão prestar contas e mostrar como o projeto beneficia a comunidade.
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, destaca que por meio da lei, a prefeitura vai oferecer incentivos fiscais, recursos financeiros, uso de espaços públicos e um ambiente seguro para testes de novas tecnologias.
“A ideia é promover uma nova matriz econômica aqui na nossa cidade, apoiando e incentivando quem quer inovar de verdade: startups, pesquisadores, pequenos e grandes negócios, empreendedores que com as suas ideias e as suas ações vão fortalecer o crescimento econômico e sustentável de Balneário Camboriú”, disse.
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“Como gestão, estamos fazendo a nossa parte: criando pontes entre o setor público, a iniciativa privada e as universidades para tornar Balneário Camboriú uma referência em inovação no Brasil. Inovação é o caminho. Já iniciamos esse processo dentro da Prefeitura Municipal e agora estamos ampliando para o restante do município”, enfatizou o secretário de Governo, Inovação e Orçamento (Segov), Leandro Índio da Silva.
