Nova Lei de Aquisição de Solo Criado em Camboriú: Mudanças e Impactos na Construção Civil
O prefeito Elcio Kuhnen sancionou a Lei Complementar 146/2024, proposta pelo vereador Claudinei Loos, trazendo significativas mudanças na legislação referente à outorga onerosa do direito de construir em Camboriú. Com a nova regulamentação, os compradores do chamado “Solo Criado” poderão …
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