Lei que torna mais rigorosa a fiscalização de limpeza em terrenos privados já está em vigor em Balneário Camboriú
Sancionada pela prefeita, Juliana Pavan, a nova legislação visa garantir a limpeza, organização e segurança da cidade. Já está em vigor a Lei Municipal nº 5.063/2025, que atualiza dispositivos da Lei nº 861/1989, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, …
Lei que torna mais rigorosa a fiscalização de limpeza em terrenos privados já está em vigor em Balneário Camboriú Continuar lendo