Justiça indefere liminar e mantém legislação municipal sobre Praia do Pinho em Balneário Camboriú
Normas que vedam a prática de naturismo no local permanecem válidas. A Justiça de Santa Catarina indeferiu o pedido de liminar que buscava suspender os efeitos da Lei Complementar Nº 129/2025 e do Decreto Municipal Nº 12.909/2025, que vedam a …
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