Obra de R$ 95,2 milhões prevê contenção de cheias, reserva de água e estrutura multiuso para a região.
Camboriú e Balneário Camboriú deram, nesta segunda-feira (14), um passo considerado decisivo para a implantação do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú. O lançamento do processo licitatório ocorreu no bairro Santa Regina, em Camboriú, próximo à área onde será construído o empreendimento.
Com orçamento estimado em R$ 95.213.261,53, a obra foi projetada para enfrentar dois problemas que afetam diretamente os municípios: os alagamentos provocados por chuvas intensas e a redução da disponibilidade de água durante os períodos de estiagem. O valor é uma estimativa de referência, e o preço final será definido após a disputa entre as empresas participantes da concorrência.
Como funcionará o parque
A primeira etapa do projeto prevê a implantação de um dique com aproximadamente 1,6 mil metros de extensão e até 7,6 metros de altura. A estrutura deverá formar uma área de reservação de água bruta, contribuindo para a regularização da vazão do Rio Camboriú durante os períodos de menor chuva.
Em episódios de precipitação intensa, o sistema terá a função de reter e amortecer parte do volume de água, reduzindo a velocidade com que as cheias avançam para as áreas urbanizadas localizadas abaixo do empreendimento.
Além da estrutura hidráulica, o projeto prevê:
- Recuperação de áreas degradadas.
- Paisagismo e implantação de áreas verdes.
- Vias internas e passeios.
- Ciclovia e estacionamentos.
- Iluminação e sinalização.
Mobiliário urbano. - Espaços para lazer, esporte e recreação.
- Áreas destinadas à educação ambiental.
Segundo informações apresentadas durante o lançamento, a primeira fase está concentrada na área de contenção e reservação. Uma etapa posterior poderá ampliar o parque e incluir atividades turísticas, comerciais e de convivência.
Recursos e prazo
A concorrência eletrônica será conduzida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri, o CIM-Amfri. A abertura da sessão está prevista para 13 de outubro, às 9h, pela plataforma Bolsa de Licitações do Brasil.
O edital estabelece prazo de 31 meses para a execução das obras, contado a partir da emissão da Ordem de Início de Serviços. A vigência contratual prevista é de 42 meses. A licitação utiliza como critério o maior percentual de desconto global sobre o orçamento de referência.
Do total estimado, R$ 73,3 milhões são recursos federais do Novo PAC, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal. O restante será composto por contrapartida do SIM-Amfri.
O diretor-executivo do consórcio, Jaylon Cordeiro, destacou que as equipes técnicas e administrativas dos municípios trabalharam na preparação do edital e que a expectativa é definir, após a concorrência, a empresa ou o consórcio responsável pela execução.
Projeto começou em 2017
A proposta foi desenvolvida a partir de estudos técnicos realizados para buscar uma solução conjunta para os períodos de excesso e de escassez de água na Bacia do Rio Camboriú. O trabalho começou em 2017, e a primeira versão executiva foi concluída em 2019.
Desde então, o projeto passou por estudos ambientais, audiência pública, licenciamento e atualizações técnicas. A implantação também recebeu licença ambiental prévia durante as etapas anteriores de planejamento.
A retomada envolve as prefeituras de Camboriú e Balneário Camboriú, a Emasa, o CIM-Amfri e demais instituições ligadas à gestão da bacia hidrográfica.
Durante o lançamento, as autoridades ressaltaram que a obra não pertence a apenas uma administração, mas resulta de uma construção técnica e institucional iniciada há vários anos, com participação do poder público, entidades da sociedade civil e profissionais envolvidos no planejamento hídrico da região.
Segurança hídrica e desenvolvimento
Para os gestores municipais, o Parque Inundável poderá ampliar a segurança do abastecimento de água para Camboriú e Balneário Camboriú, especialmente diante do crescimento populacional e urbano dos dois municípios.
A obra também é apresentada como uma medida de adaptação aos eventos climáticos extremos. A combinação entre reservação de água e controle de cheias busca reduzir a vulnerabilidade da região tanto nos períodos de chuva intensa quanto nas estiagens prolongadas.
Apesar da expectativa gerada pelo lançamento, a obra ainda depende da conclusão da licitação, da contratação da empresa vencedora, das desapropriações necessárias e da emissão da Ordem de Início de Serviços. Portanto, o prazo de 31 meses começará a ser contado somente após essas etapas.
O Parque Inundável Multiuso é planejado como uma intervenção regional de infraestrutura, prevenção de desastres e lazer, com impactos esperados para os dois municípios e para toda a Bacia do Rio Camboriú.
